Multa por perturbação de sossego em hospitais e escolas poderá aumentar em Patos de Minas

Projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno.
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Os vereadores de Patos de Minas aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 844/2021 que estabelece uma punição mais severa para quem provocar barulho/perturbação de sossego nas proximidades de unidades de saúde, de escolas e de creches.

A partir de agora a infração passa a ser considerada grave, ou seja, quem foi flagrado poderá ser multado em:

Art. 378 – A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação.

§ 1º A multa será fixada em UFPM (Unidade Fiscal de Patos de Minas), obedecendo-se à seguinte escala:

III – na infração grave: de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) UFPMs a 761 (setecentos e sessenta e um) UFPMs.

Atualmente o valor da Unidade Fiscal de Patos de Minas (UFPMs) é de R$ 4,33, ou seja, a multa poderá variar entre R$ 1.099,82 a R$ 3.295,13.

Segundo o autor do projeto, vereador Daniel Gomes (PDT), a proposta visa coibir carreatas e manifestações em frente as unidades de saúde e as escolas. Segundo ele, atos em frente a hospitais, por exemplo, se tornaram frequentes no Brasil.

Leia a íntegra projeto de lei complementar nº 844/2021.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 365 da Lei Complementar n.º 379, de 24 de janeiro de 2012, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS APROVA:

Art. 1° Acrescenta o parágrafo único ao art. 365 da Lei Complementar n.º 379, de 24 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. No caso da produção de sons e ruídos que ultrapassem os limites orientados ao redor de postos de saúde, hospitais e ambientes escolares (escolas, colégios e creches), constitui-se infração considerada grave.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Patos de Minas, 13 de abril de 2021.

QUAL SUA OPINIÃO ? COMENTE!

1 Comentário
O mais novo
Mais antigo mais votado
Inline Feedbacks
View all comments
quiet
30/04/2021 05:10

E o barulho dessas motos desses vigilantes a noite toda? além de agordar a cidade toda, espantam os gatunos e marginais….pensa!

A responsabilidade pelo comentário é totalmente de seu respectivo autor. Comentários com 15 votos negativos a mais que positivos serão removidos automaticamente. Para denunciar um comentário ofensivo clique na bandeira vermelha.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NEWSLETTER

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.