Ministério Público e Procon Municipal bloqueiam bens do Grupos Turismo

Uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, e do Procon Municipal de Patos de Minas, resultou no bloqueio de bens da empresa Grupos Turismo. A medida foi tomada após a constatação de que a empresa estaria lesando consumidores com a venda de pacotes turísticos que não eram cumpridos.

Segundo o Procon Municipal, o órgão recebeu diversas reclamações de consumidores que haviam adquirido pacotes turísticos do Grupos Turismo e não tiveram os serviços prestados. As reclamações relatavam, por exemplo, que os pacotes incluíam passagens aéreas e hospedagem, mas que os consumidores não conseguiam embarcar nos voos ou não eram recebidos nos hotéis.

Após instaurar diversos procedimentos administrativos em desfavor da empresa, o Procon Municipal oficiou o MPMG, informando os fatos apurados nas próprias investigações, apresentando provas dos danos aos consumidores e pleiteando a adoção de medidas cíveis e criminais cabíveis.

Instado a manifestar, o promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar eventual prática do crime de estelionato por parte da empresária proprietária da empresa.

Além disso, o promotor ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa e a proprietária visando, dentre outros, ao imediato bloqueio de bens e valores suficientes a garantir o prejuízo suportado pelos consumidores. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário local nesta terça-feira (12/12).

Com o bloqueio de bens, a empresa não poderá dispor de seus recursos financeiros até que a situação seja resolvida. Os consumidores que foram lesados pela empresa poderão entrar em contato com o Procon Municipal para solicitar o ressarcimento dos valores pagos.

O Procon Municipal orienta os consumidores a sempre exigirem os contratos dos serviços turísticos contratados, antes de efetuar o pagamento. Os contratos devem conter todas as informações sobre os serviços contratados, como tipo de transporte, hospedagem, alimentação, passeios, etc. Os consumidores também devem exigir a emissão de comprovantes de pagamento.

Em caso de problemas com o serviço turístico contratado, os consumidores devem procurar o Procon Municipal para registrar uma reclamação.

O Patos Notícias entrou com contato com a Grupos Turismo e aguarda um posicionamento oficial por parte da empresa.