Mais de mil óculos impróprios são apreendidos em Patos de Minas

Operação Falsa Proteção foi desencadeada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
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Mais de mil óculos impróprios são apreendidos em Patos de Minas
Foto: Divulgação (Polícia Civil/MG)

OPERAÇÃO FALSA PROTEÇÃO – Na última quinta-feira (24/10) a Polícia Civil de Patos de Minas cumpriu seis mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais. Foram apreendidos 1041 óculos, entre solares (sem proteção UV) e de grau (sem prescrição médica).

Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário, após parecer favorável do Ministério Público. Esses produtos são impróprios e podem causar danos à saúde dos consumidores.

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Expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo constitui crime contra as relações de consumo previsto no artigo 7° inciso IX da Lei 8.137/90, cujos responsáveis legais dos estabelecimentos comerciais estão sujeitos a pena de detenção de dois a cinco anos ou multa.

Mais de mil óculos impróprios são apreendidos em Patos de Minas
Foto: Divulgação (Polícia Civil/MG)

Participaram da operação o Delegado Regional de Patos de Minas, Dr. Luis Mauro Sampaio Pereira, o Delegado da Vigilância Geral, Dr. Flávio Henrique da Costa Luciano, 19 Investigadores de Polícia e uma Escrivã de Polícia, todos coordenados pelo Chefe do 10º Departamento da PCMG, Dr. Cezar Felipe Colombari da Silva.

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