Mais de 1 mil lotes sujos já foram notificados pela prefeitura; multa é de R$ 1.216,66
O prazo para limpeza é de oito dias a contar da data de recebimento da notificação.
A Prefeitura de Patos de Minas já notificou, somente em 2022, mais de 1 mil lotes sujos e outros 1 mil de lotes sem a calçada, que é exigido por lei municipal. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (09/06) pela assessoria de comunicação após questionamento do Patos Notícias.
A moradora do bairro Vila Rosa, Cléssia Ferreira de Castro, procurou o Patos Notícias para denunciar um lote sujo ao lado da casa dela na Rua Carmo do Paranaíba. Segundo ela, o ex-proprietário do lote faleceu há anos e, desde então, vizinhos tem feito a limpeza e improvisaram até uma lixeira para colocar no local.
Cléssia contou ainda que, por várias vezes, veículos despejam entulhos e até animais mortos no lote. Vários vizinhos já encontraram animais peçonhentos e insetos nas residências, alguns até foram picados por escorpiões. A situação já teria sido denunciada em anos anteriores, mas nada foi feito.
Após a denúncia, o Patos Notícias procurou a administração municipal. A assessoria de comunicação informou que a prefeitura não estava conseguindo contato com o dono, mas após ajuda da moradora, os proprietários foram notificados nesta quinta-feira (9). Eles se comprometeram a fazer a limpeza em oito dias e a construção de uma calçada em até 60 dias, prazo determinado por lei municipal.
O Patos Notícias questionou alguns pontos da fiscalização:
- O que o município exige?
O proprietário ou possuidor de terreno urbano, de faixa de seu domínio e/ou lote vago é obrigado a mantê-lo limpo, capinado e drenado, conforme previsto no Código de Posturas do Município (LC 379/2012). A mesma lei estabelece a obrigatoriedade de construção da calçada.
- Quais as sanções em caso de descumprimento?
O prazo para limpeza é de oito dias a contar da data de recebimento da notificação. Caso o setor competente verifique o descumprimento, o proprietário é multado. A primeira multa é no valor de 254 UFPMs, o que equivale a R$ 1.216,66. No caso de reincidência, o valor é dobrado. Para construção de calçadas, esse período é de 60 dias, e há também as penalidades.
- Como denunciar?
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Conecta Patos ou pela Ouvidoria (3822-9115, das 12h às 18h ou via e-mail:
ouvidoriamunicipio@patosdeminas.mg.gov.br
Há muitas situações em que o proprietário não é localizado por uma série de motivos, portanto, ao denunciar, o cidadão ajuda repassando o máximo de informações que tiver a respeito.
- Existem muitas notificações sobre lotes sujos em Patos de Minas?
Somente este ano são cerca de hum mil notificações para limpeza e o mesmo número para construção de calçadas.
