Justiça libera R$ 1,8 bilhão em atrasados para segurados do INSS; advogado explica
Para ser um beneficiário, o segurado precisa ter ganho a ação judicial sem que haja possibilidade de recursos.
A previdência social é uma importante rede de proteção social em muitos países, incluindo o Brasil. Para garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos na terceira idade, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial no fornecimento de aposentadorias e pensões. Recentemente, uma notícia impactante trouxe esperança para aposentados e pensionistas: a liberação de 1,8 bilhões de reais para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são dívidas judiciais que chegam em até 60 salários mínimos, elas visam agilizar o pagamento de débitos para os credores.
O dinheiro é liberado ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para receber é preciso ter ganho uma ação de concessão ou revisão do benefício contra o instituto.
A injeção de 1,8 bilhões na economia pode acarretar diversos efeitos significativos. Em primeiro lugar, os credores que aguardavam ansiosamente pelo pagamento terão suas demandas atendidas, permitindo que utilizem o montante recebido para quitar dívidas, realizar investimentos ou consumir bens e serviços.
Ademais, outro ponto relevante é o impacto nas contas públicas. Com a quitação das RPVs, o governo reduzirá seu passivo judicial, evitando assim, o acúmulo de débitos que poderiam se transformar em precatórios de maior valor.
Desta feita, o cidadão que é beneficiario de algum auxilio previdenciario deverá procurar o seu direito de receber o seu RPV com o seu advogado de confiança. Quaisquer duvidas sobre o RPV o escritório estará apto a solucionar as dúvidas, via telefone (34) 9 9189-8464.