Justiça cassa diplomas do prefeito e do vice de Cruzeiro da Fortaleza

A decisão é de 1ª instância e eles já recorreram.

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Prefeito de Cruzeiro da Fortaleza, Agnaldo Ferreira da Silva e vice-prefeito, Romildo Silvestre da Silva.
Foto: TRE/divulgação

O juiz da 211ª Zona Eleitoral de Patrocínio, Marcos Bartolomeu de Oliveira, julgou como parcialmente procedente uma ação contra o prefeito de Cruzeiro da Fortaleza, Agnaldo Ferreira da Silva (Avante) e o vice-prefeito, Romildo Silvestre da Silva (Avante). A decisão foi divulgada no início da tarde de terça-feira (24/08).

A ação foi proposta pela “Coligação Trabalho com Justiça e Honestidade”, de Cruzeiro da Fortaleza, em razão da suposta prática de abuso de poder econômico, político e captação ilícita de sufrágio.

Agnaldo, que na época era prefeito e candidato a reeleição, teria realizado uma reunião nas dependências da prefeitura de Cruzeiro da Fortaleza e teria pedido aos servidores para que votassem nele, sob pena de demissão. O encontro aconteceu três dias antes das eleições municipais de 2020.

Ainda de acordo com a denúncia, o candidato prometeu aos servidores a prorrogação dos respectivos contratos caso vencesse as eleições, bem como entregou-lhes. O prefeito teria entregue 100 reais a dois servidores da área de limpeza urbana. Toda a reunião foi gravada e entregue a Polícia Civil por um servidor que recebeu o dinheiro. Ele também entregou aos policiais as duas notas de 50 reais que, segundo alega, teria recebido do prefeito.

O caso foi investigado pela Polícia Civil e o inquérito remetido ao Ministério Público de Minas Gerais, que analisou procedente a ação proposta pela “Coligação Trabalho com Justiça e Honestidade”.

O juiz eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, por conta da prática de captação ilícita de sufrágio. O meritíssimo também estipulou o pagamento de multa no valor de 25 mil UFIR – Unidade Fiscal de Referência. A decisão ainda declara a inelegibilidade dos representados por oito anos subsequentes à eleição de 2020.

O Patos Notícias entrou em contato com o prefeito de Cruzeiro da Fortaleza, Agnaldo Ferreira da Silva. Ele disse que este é um “caso isolado” e que estão recorrendo da decisão em Belo Horizonte, no TRE/MG. “Eles armaram para a gente aqui e nós estamos recorrendo em Belo Horizonte, nós vamos reverter lá se Deus quiser”, disse o prefeito.

Nossa equipe também entrou em contato com os advogados da “Coligação Trabalho com Justiça e Honestidade” que emitiram a seguinte nota:

Os procuradores da Coligação Trabalho Com Justiça e Honestidade, composta pelos partidos Democratas e Partido Verde de Cruzeiro da Fortaleza, por ocasião da sentença prolatada pela Justiça Eleitoral em processo do qual são autores, determinando a cassação dos diplomas do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cruzeiro da Fortaleza e declarando sua inelegibilidade pelo período de oito anos, vem, por meio desta, prestar informações.

Por se tratar de processo ainda em trâmite não haverá manifestação desta parte sobre pontos específicos da ação. Da decisão proferida na data de ontem, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com possibilidade de reforma.

Sobre a captação ilícita de sufrágio (compra de votos), a legislação eleitoral e a jurisprudência cristalizada são claras no sentido de ser crime eleitoral a oferta de qualquer vantagem ao eleitor com o intuito de influenciar seu voto, considerando-se vantagem quaisquer bens, valores ou promessas – ainda que de emprego. O ordenamento jurídico vigente busca reprimir qualquer conduta que tenha o condão de viciar a vontade do eleitor, impedindo que seu voto seja depositado de forma livre e consciente. Tanto assim o é que, com base no conjunto
probatório acostado aos autos, foi proferida a sentença na data de ontem.

Nessa conjuntura, o atual Prefeito e Vice-Prefeito somente serão afastados dos cargos com o trânsito em julgado da decisão (não cabendo mais recursos) ou por decisão do colegiado do TRE/MG, uma vez que os efeitos da decisão colegiada já podem ser executados.

Caso seja mantida a decisão proferida em primeira instância, o Prefeito e Vice-Prefeito serão afastados dos cargos, assumindo interinamente o Presidente da Câmara dos Vereadores o Poder Executivo do Município, até a convocação de novas eleições.

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