A Justiça Federal expediu uma decisão na última sexta-feira (13/11) marcando a primeira audiência sobre a situação do mau cheiro do Bairro Jardim Quebec, construído ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da Copasa. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e tem como réus a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Patos de Minas e a Pizolato Construtora e Incorporadora. A primeira audiência está marcada para o dia 11 de dezembro de 2020, às 14h, e deve acontecer de forma virtual.
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O juiz federal, Gustavo Soratto Uliano, nomeou uma perita oficial para emitir laudos técnicos para verificação da ocorrência e extensão danos ambientais e urbanísticos narrados pela petição inicial do Ministério Público Federal. Na decisão, o magistrado também elogiou o trabalho desenvolvido e detalhado pelo MPF, através da Procuradora da República, Polyana Jeha, na petição inicial.
O magistrado também determinou que o Município de Patos de Minas esclareça se foi efetuado o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para a aprovação dos conjuntos habitacionais Quebec I, II e III. A Caixa Econômica Federal de informar se todas as residências estão ocupadas e quantos já conseguiram finalizar o arrendamento e obter a propriedade dos imóveis. Já a Pizolato Construtora deve informar se houve a regularização ambiental dos empreendimentos perante ao órgão do Estado de Minas Gerais. Os réus devem prestar as informações no prazo de 10 dias.
A Justiça Federal determinou também que, caso os réus optem por promover voluntariamente a desocupação das residências afetadas pela Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, para que apresentem o plano de desocupação das casas afetadas e a realocação ou indenização das famílias atingidas até cinco dias antes da data designada para audiência de conciliação.
Assista a coletiva de imprensa com a Procuradora da República, Polyana Jeha, que explica sobre a ação civil pública proposta pelo MPF:
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