Junto de Bolsonaro, Zema diz que vetará ampliação da punição contra discriminação LGBTQIA+

"Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para alguém cujo o sexo não está definido" disse Zema.

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Na manhã desta sexta-feira (17), o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), participaram, juntos, da cerimônia de lançamento do projeto de revitalização da bacia hidrográfica do Rio Urucuia, em Arinos, no noroeste de Minas Gerais.

Durante discurso, Romeu Zema disse que vetará o projeto 2.316/20, do deputado André Quintão (PT), aprovado na Assembleia de Minas Gerais. A proposta prevê sanções a empresas em que proprietário, dirigente, preposto ou empregado, discrimine, coaja ou atente contra direitos de alguém em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou sua expressão de gênero. A matéria promove modificações que atualizam a Lei 14.170, de 2002, que trata de punição contra ato discriminatório em razão de orientação sexual.

Romeu Zema disse:

Quero lembrar ao povo mineiro que a Assembleia Legislativa de Minas, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então esse projeto será vetado.

O governador foi aplaudido e na sequência elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro:

O governador Romeu Zema acabou de anunciar o veto ao projeto votado na sua Assembleia Legislativa. Afinal de contas, temos que nos unir, cada vez mais, não deixar que nos separem. Não podemos aceitar a política da esquerda, de nós contra eles, homos contra héteros, brancos contra afrodescentes, nordestinos contra sulistas, homens contra mulheres, ricos contra pobres, patrões contra empregados. Somos um só povo.

Romeu Zema e Jair Bolsonaro
Romeu Zema e Jair Bolsonaro em cerimônia nesta sexta-feira (17)
Foto: Reprodução (TV Brasil Gov)

A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. Existe a possibilidade do veto ser derrubado pelos deputados estaduais.

O deputado Bruno Engler (PRTB) convocou uma manifestação para sábado (18) em frente à casa de Zema. O objetivo seria pedir o veto ao projeto de lei. Depois do anúncio o parlamentar cancelou o ato.

Quais punições o projeto estabelece?

Sanções – As punições previstas no projeto a aqueles que cometerem discriminação incluem advertência, suspensão do funcionamento ou interdição do estabelecimento e multa, entre outras. O valor da multa varia entre 800 e 45.000 Unidades Fiscais do Estado (Ufemgs). O valor da unidade de Ufemg para o exercício de 2021 é de aproximadamente R$ 3,90.

Além disso, quando o infrator for agente do poder público, a conduta será averiguada em procedimento instaurado por órgão competente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Em tal caso, cópia dos autos do procedimento apuratório deve ser encaminhada ao Ministério Público.

A Lei 14.170 lista atos considerados discriminação e coação, entre os quais: constrangimento de ordem física, psicológica ou moral; coibição da manifestação de afeto; demissão, punição, impedimento de acesso, preterição ou tratamento diferenciado nas relações de trabalho.

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