Jungmann defende no Senado a redistribuição de papéis na segurança pública

Autoridades e especialistas em segurança pública discutiram o tema na tarde desta terça-feira (6) durante uma sessão temática no Senado agendada após a criação de um ministério extraordinário para o setor e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Diante dos senadores no plenário da Casa, os ministros presentes defenderam a criação da nova pasta e chamaram atenção para a “ameaça” do crime organizado para a sociedade, além da necessidade de redistribuir os papéis dos entes federativos na gestão da segurança pública.

Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, além de novos recursos, é necessário mudar a arquitetura institucional para que haja uma redistribuição das atribuições, já que, atualmente, os estados são os maiores responsáveis pela questão, que se tornou transnacional. Citando a Constituição Federal de 1988, ele voltou a afirmar que o sistema de segurança atual está “falido”, assim como havia feito em janeiro, quando ainda era ministro da Defesa.

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“O anuário estatístico que eu tenho aqui, da segurança pública, demonstra que, no ano de 2016, foram gastos R$ 81 bilhões com a atividade. Desses, R$ 70 bilhões foram arcados pelos estados, R$ 9 bilhões pela União e R$ 5 bilhões pelos municípios”, afirmou.

Já o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, disse que o crime organizado é a “grande ameaça” enfrentada pela sociedade brasileira à “integridade e coesão social”. Segundo ele, há um aspecto que está sendo negligenciado neste debate, que diz respeito às populações vulneráveis atingidas diretamente por traficantes devido à proximidade física.

“Todos estamos esquecendo neste debate, que existem verdadeiras populações submetidas à atuação do crime organizado, que perderam direitos e garantias individuais, porque são obrigados a consumir o gás mais caro do país, a água mais cara, o gatonet [TV a cabo pirata], perdem o direito de ir e vir, são obrigadas a viver escondendo em suas residências armas, drogas e muitas vezes criminosos. Pessoas que têm sido manipuladas e utilizadas pelo crime”, lembrou.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio Lima, abriu o seu discurso mencionando os índices de violência contra a mulher. Como quinta-feira (8) é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o representante do FBSP afirmou que a segurança pública, a violência, e o medo no Brasil não são exclusivamente temas da criminalidade. “A violência faz parte da nossa história. Os 50 mil estupros por ano [que ocorrem no Brasil, segundo dados do FBSP] são marca disso, que a gente tenha que pensar em como resolver fazer com que tenhamos um país menos violento”, afirmou.

Na opinião do especialista, o Brasil tem tratado “muito mal” o tema da segurança pública ao longo dos últimos 30 anos, e uma das pistas para solucioná-lo de forma mais racionalizada é obter dados atualizados sobre o enfrentamento a crimes como o tráfico, as políticas públicas da área e a execução penal. Na opinião dele, a segurança pública não deve ser tratada como um problema de segurança nacional.

“Nós temos uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema prisional é dúbio, quase que em uma situação até mesmo surreal, onde a gestão do preso é competência do Poder judiciário, a gestão da prisão é do Poder Executivo. Quem manda no preso? No dia a dia, a gente sabe que são as facções criminosas que acabam dominando os presídios. Porque a gente fica batendo cabeça”, afirmou.

De acordo com o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, cabe aos militares estarem prontos “sempre que forem convocados” para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como a que ocorre desde o ano passado no Rio de Janeiro. Ele concordou que, apesar da intervenção federal decretada em fevereiro ocorrer apenas no estado fluminense, o problema é urgente e emergencial em todo o país.

Já o presidente Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, cobrou uma ação mais planejada e sugeriu a criação de um plano plurianual para que os governos sucessivos lidem com o tema. “Hoje, nós estamos comemorando um concurso que vai ser feito para repor 500 cargos na Polícia Federal. Isso não significa 10% dos cargos vagos na polícia hoje. E o que é pior: nós não sabemos quando será realizado um novo concurso”, reclamou, ao comentar a seleção na PF anunciada pelo ministro Raul Jungmann.

A sessão temática de debates foi organizada pelos senadores em meio a uma série de esforços para aprovar medidas na área de segurança que causem impacto positivo na população. Nas últimas semanas, eles aprovaram a federalização dos crimes cometidos por agentes de segurança organizados em milícias, um projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios e outro que proíbe o contingenciamento do Fundo Penitenciário.

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve apresentar ao Congresso o anteprojeto que cria um sistema integrado de segurança pública tendo como foco o combate ao tráfico de drogas e armas.

FONTE: Agência Brasil