José Eustáquio responde Falcão e diz que aditivo foi legal

Ex-prefeito enviou uma longa nota detalhando o processo de prorrogação do contrato com a Pássaro Branco.
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José Eustáquio e Falcão
Ex e atual prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio e Falcão.
Foto: Reprodução (Arquivos Pessoais)

O ex-prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves (DEM), respondeu o questionamento do atual chefe do executivo, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS). Falcão gravou um vídeo e citou que o contrato com a Pássaro Branco havia sido prorrogado por mais dez anos na gestão anterior (2017-2020).

Em uma longa nota, enviada ao Patos Notícias, José Eustáquio afirmou que o aditivo contratual foi celebrado dentro da legalidade, com discussão na Câmara dos Vereadores e ciência do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo ele, até 2019 os investimentos feitos pela Pássaro Branco não tinham sido revertidos através da prestação de serviço (venda de passagens).

José Eustáquio relembrou que não houve reajuste da tarifa em 2020. Destacou que está disposto a dialogar e prestar todos esclarecimentos para todos os interessados, incluindo à Falcão.

Leia a íntegra da nota:

O ex-prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, por meio desta nota, oferece detalhes importantes sobre a discussão envolvendo o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Patos de Minas. Para que não haja dúvidas: não existe relação direta entre a prorrogação do contrato, feito na gestão de Eustáquio, e o reajuste atual, fixado em R$ 0,50. Os reajustes seguem critérios legais, pré-estabelecidos. Também é preciso deixar claro que toda a negociação com a concessionária seguiu os ritos legais, contando, inclusive, com respaldo do Ministério Público Estadual.

Alguns pontos importantes precisam ser lembrados:

1 – O último reajuste dado na gestão de José Eustáquio foi concedido no ano de 2019. No ano seguinte, 2020, o valor da tarifa não foi alterado;

2 – Além disso, o aditivo contratual, assinado em 2019, seguiu todos os ritos legais. O Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, não viu irregularidades na ação da Prefeitura. Havia previsão contratual para a renovação. O tema foi amplamente debatido pela Câmara Municipal, que no dia 12 de setembro de 2019, recebeu o então Procurador Município para prestar esclarecimentos;

3 – Sobre o prazo da renovação e a possível abertura de nova licitação: conforme orientação do MPE, estes atos continham respaldo legal. O artigo 5º do contrato de prestação e serviços com a Pássaro Branco previa a criação de um aditivo, para amortização de valores ainda em aberto. Esses valores dizem respeito ao montante investido versus o montante que se arrecadou durante o período de prestação de serviços. Em outras palavras: a empresa necessitava de mais tempo para receber o investimento feito na frota e em outras aplicações;

4 – O contrato é público e pode ser consultado no portal da transparência da Prefeitura, bem como o aditivo feito em 2019.

Por fim, é preciso lembrar que, toda a comunidade, pode e deve questionar e escrutinar todos os atos públicos das autoridades que comandam ou já comandaram nosso município. As informações prestadas nesta nota são para enriquecer o debate sobre o tema. Muitas das vezes, os gestores públicos têm de tomar decisões difíceis e até desagradáveis do ponto de vista popular. Entretanto, é nosso dever manter a transparência e explicar, detalhadamente, sem omitir informações relevantes, e expor amplo material para formação de opinião.

No mais, deixo meu claro desejo de ajudar no desenvolvimento da nossa cidade e da nossa região, sem jamais fugir das perguntas da imprensa ou de qualquer cidadão interessado em conversar amigavelmente sobre qualquer tema que se relacione com meu período como prefeito. Também estou disponível para conversar com qualquer agente público, afinal quanto mais gente por nossa cidade, melhor! Grande abraço a todos.

O que disse Falcão?

O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, usou as redes sociais na tarde desta segunda-feira (24/01) para justificar o aumento de R$ 0,50 na passagem do transporte público urbano, serviço que é prestado pela Viação Pássaro Branco. Além de falar sobre aditivo de dez anos no contrato assinado pelo prefeito anterior José Eustáquio Rodrigues (DEM), Falcão também justificou o reajuste devido aumento do preço do óleo diesel, inflação e prometeu melhorias no serviço.

Na última sexta-feira (21/01), a Prefeitura de Patos de Minas emitiu um decreto que autoriza a Viação Pássaro Branco reajustar a tarifa do transporte público que era de R$ 3,50 para R$ 4,00. A justificativa considera o reajuste na inflação e afirma que a concessionária se comprometeu a estender o serviço de transporte coletivo urbano para os novos bairros da cidade, assim como a praticar medidas para melhorar os referidos serviços nos Bairros Jardim Vitória I e II, Afonso Queiroz, Jardim Europa, Campos Elízeos, Jardim Itália, Laranjeiras e Copacabana.

O aumento gerou comentários negativos nas redes sociais e questionou o contrato atual com a Viação Pássaro Branco. Diante disso, o prefeito usou as redes sociais para justificar o decreto e afirmou que um aditivo foi assinado pelo ex-prefeito, José Eustáquio em 2019. Ele prorrogou o contrato por mais dez anos.

Segundo Falcão, desde o início da gestão há diversos problemas no setor do transporte público. Ele afirma que existem várias demandas de bairros que não são adequadamente atendidos.

Falcão afirma que segurou todo o ano de 2021 sem reajuste e que a empresa foi notificada diversas vezes no sentido de ampliar o atendimento. “(…) não entramos em acordo em relação a essa situação de reajuste, não aceitamos, seguramos qualquer tipo de reajuste, eu falei que não ia ter aumento e não teve aumento nenhum em 2021”, explicou.

O prefeito justificou o reajuste este ano devido a inflação estar descontrolada, a alta no preço do óleo diesel e dos preços de manutenção dos veículos, além de mão de obra. Segundo ele, a readequação, o qual chamou de “reequilíbrio financeiro do contrato”, está previsto. “Não foi assinado por mim, esse contrato não foi eu que fiz”, ressaltou.

Falcão disse ainda que a Viação Pássaro Branco possui contrato com o município de Patos de Minas há muito tempo e que no meio de 2019, apesar do Ministério Público de Minas Gerais ter garantido que poderia ser  feita nova licitação, foi assinado um aditivo para mais dez anos com a empresa. “Porque? Não sei, não sou eu e eu não estava aqui, mas preciso esclarecer isso”, enfatizou.

Luís Eduardo Falcão disse ainda que a gestão anterior ignorou a recomendação da equipe técnica de trânsito que recomendou prorrogar por 20 meses. “(…) a prefeitura foi e prorrogou por 10 anos”.

Por fim, Falcão explicou que foi assinado junto a empresa um termo de melhoria e ampliação do serviço condicionando este reajuste de R$ 0,50 à ampliação do serviço. “Então se vai reajustar, que melhore o serviço”, disse. Ele finalizou dizendo que: “Eu não consigo segurar os preços do país inteiro, a gente está aqui como sempre fazendo tudo que está ao nosso alcance, sempre com transparência”, finalizou.

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