O Projeto de Lei 2.508/21, que “autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais”, está parado a cerca de dois meses na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto permitirá a aplicação direta de cerca de R$ 11 bilhões advindos da indenização paga pela Mineradora Vale em virtude da Tragédia de Brumadinho.
A comissão é presidida pelo deputado, Dr. Hely Tarquínio, do Partido Verde (PV). Para ser votada no plenário, a matéria precisa de um parecer favorável da comissão. Os recursos da indenização serão usados em obras em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte e até no interior, como na recuperação de rodovias estaduais. Outros R$ 26 bilhões em indenizações serão aplicados pela Vale na recuperação do meio ambiente e na reparação socioeconômica dos atingidos.
Dr. Hely Tarquínio também é o relator do projeto de lei. Procurado pelo Patos Notícias, ele informou que devido a pandemia da COVID-19 as comissões ficaram suspensas, o que atrasou a análise da PL 2.508/21. Também citou que falta diálogo entre o governo de Romeu Zema (NOVO) e a Assembleia Legislativa. “Nós temos compromisso com todo o povo de Minas Gerais, assim como o executivo, mas precisamos ter um diálogo mais franco. […] Todas as regiões tem carências, nós temos que estabelecer as carências e uma visão de justiça social. […] Nós temos que pensar em salvar vidas”.
O deputado disse que pretende indicar que parte dos recursos sejam empregados na região de Patos de Minas. “Vou apresentar nossas prioridades, […] mas temos que ter o espírito de servir a todos”.
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