Governo Zema é criticado por falta de diálogo e ausência na ALMG

Reunião discutiu reivindicações de movimento grevista da Jucemg, que cobra cumprimento de acordo firmado em 2017.
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Servidores grevistas acompanharam a audiência. Criação de comissão de combate ao assédio moral dentro da Jucemg é uma das reivindicações
Servidores grevistas acompanharam a audiência. Criação de comissão de combate ao assédio moral dentro da Jucemg é uma das reivindicações – Foto: Guilherme Dardanhan

A ausência de representantes da direção da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e da Secretaria de Estado de Fazenda foi duramente criticada por parlamentares e servidores públicos que participaram, nesta terça-feira (19/3/19), de audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), debateu a greve dos servidores da Jucemg e a recusa do governo em negociar com o movimento.

Para a reunião desta terça, foram convidados o presidente da Jucemg, Bruno Falci, e o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa. Nenhum deles compareceu, nem enviou representante ou justificativa. Os servidores, que estão em greve desde 11 de fevereiro, reclamam ocumprimento de compromissos acordados judicialmente com o governo em greve ocorrida em 2017.

A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o governo não pode ignorar seus servidores, nem a Assembleia Legislativa. “Não se pode permitir a banalização de um instrumento como a audiência pública. O governo não pode escolher quais pautas irá discutir. Não é possível que tenhamos um governo que decida não negociar”, criticou a parlamentar.

Mesmo posicionamento adotaram os deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente da Comissão de Administração Pública. “Essa falta de diálogo é um início muito ruim, um início sombrio do atual governo”, afirmou Sargento Rodrigues.

As principais reivindicações dos servidores em greve são: pagamento de uma ajuda de custo de R$ 140,83 aos servidores, que foi suspenso em janeiro pelo governador Romeu Zema; pagamento integral do 13º salário de 2018; criação de um plano de carreira e de uma comissão de combate ao assédio moral dentro da Jucemg.

“A greve pode parecer picuinha de servidor que não quer trabalhar, mas não é. É uma coisa muito séria e só fazemos depois de esgotar todos os recursos. Traz muita insegurança para os servidores que podem ter seus salários cortados”, afirmou a presidente da Associação dos Servidores da Junta Comercial de Minas Gerais (Asjuc), Alessandra Araújo.

Governo descumpre acordo judicial

Se a greve hoje já ultrapassa os 30 dias, em 2017 a paralisação chegou a 120 dias. A assessora jurídica da Asjuc, Sarah Campos, lembrou que, durante aquele período, o Estado não pagou o salário dos servidores. O acordo só veio por meio de negociação judicial, após a greve ser declarada legal.

Sarah ressaltou que, ao descumprir o que foi acertado há dois anos, o governo descumpre um acordo judicial. “Penso que seria o caso de notificar o Tribunal de Justiça, pois o governo também está desrespeitando o Poder Judiciário”, afirmou ela.

De acordo com a presidente da Asjuc, apesar de a Jucemg ter sido premiada durante dez anos como a melhor do País, é uma das que paga piores salários.

Alessandra Araújo relata que um analista da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) ganha cerca de R$ 5 mil, enquanto que o ocupante do mesmo cargo em Minas Gerais recebe apenas cerca de R$ 3 mil. “Estamos  seis anos sem cumprimento da data-base e há doze anos sem reajuste salarial”, afirmou a presidente.

Segundo os representantes da Asjuc, a postura intransigente do governo traz prejuízo para o próprio Estado, uma vez que a Jucemg é um órgão superavitário, com uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 5 milhões. “A Junta, como autarquia, deveria ter autonomia financeira, mas esse dinheiro vai para o caixa único do governo e não sabemos para o que é usado”, afirmou Alessandra Araújo.

Diversos servidores lotaram a galeria do plenarinho onde ocorreu a reunião. Entre eles, Andréia Maciel destacou que já ocorreu até mesmo um caso de suicídio em decorrência do assédio moral que se instalou dentro da autarquia.

A Jucemg tem hoje 130 servidores efetivos. Com seis escritórios regionais no interior do Estado, é uma autarquia que tem por finalidade executar e administrar serviços próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como fomentar, facilitar e simplificar o registro de empresas e negócios.

Durante a reunião desta terça, a deputada Beatriz Cerqueira ressaltou que já foram aprovados pela Assembleia requerimentos ao governador e à direção da Jucemg para que sejam abertas negociações com os servidores grevistas. Ao final, ela também apresentou outros requerimentos, que deverão ser votados em uma próxima reunião. Um deles é para uma manifestação de repúdio à ausência do Executivo na audiência pública desta terça. Outra solicitação é de providências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com relação ao descumprimento de acordo judicial firmado em 2017.

Universidades – Ainda na reunião desta terça, a Comissão de Administração Pública aprovou requerimento da deputada Leninha (PT) para a realização de audiência pública sobre a situação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), tendo em vista a reforma administrativa do Governo do Estado.

Consulte o resultado da reunião.

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