Governo do Estado regulamenta trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

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A política de valorização do servidor público estadual continua sendo uma das principais diretrizes do Governo de Minas Gerais. O exemplo mais recente dessa preocupação é a Resolução Seplag nº 32, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24/4).

A publicação estabelece normas para adequação de atividades e/ou remanejamento de setor de servidora pública que esteja em acompanhamento ginecológico pré-concepcional, grávida ou lactante exposta às atividades consideradas prejudiciais à maternidade.

A resolução abrange servidoras da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais que, na sua atividade laboral, realize atividades de manipulação, transporte e administração de medicamentos neoplásicos ou em atividades com radiações ionizantes (equipamentos de raios-X).

De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão, Warlene Salum Drumond, a resolução regulamenta o Decreto Estadual nº 39.032/1997 no âmbito do trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

“Com isso, o Governo de Minas Gerais dá mais um passo na valorização do servidor público, principalmente no cuidado com a sua saúde durante a atividade laboral”, afirma Warlene.

FONTE: Agência Minas

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