Governo do Estado realiza o Seminário Mineiro de Regulação em Saúde

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Nesta segunda-feira (18/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou o primeiro dia do Seminário Mineiro de Regulação em Saúde.

Com o tema “SUS: nenhum direito a menos”, o evento é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da SES-MG. e tem como objetivo debater os avanços e desafios na construção do modelo regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, durante o seminário, estão sendo promovidas discussões sobre a atual conjuntura das políticas públicas de saúde no Brasil e suas implicações práticas nas ações de regulação e no acesso aos serviços pela população.

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O seminário é direcionado aos profissionais do SAMU, técnicos em regulação da SES-MG, representantes de municípios mineiros e do Sistema Estadual de Saúde. Participaram do evento, nesta segunda-feira, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Ministério Público de Minas Gerais. Também estiveram presentes o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Eduardo Luiz da Silva, e o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Ederson Alves da Silva.

De acordo com o secretário da SES-MG, Sávio Souza Cruz, a regulação assistencial ocupa um papel prioritário na organização do acesso da população aos serviços de saúde de forma equânime e integral. Afinal, é por meio dela que pacientes têm acesso a leitos hospitalares segundo suas principais necessidades clínicas.

“Os desafios são grandes, mas não devemos desanimar da luta e defesa do SUS. Reconheço e defendo que a regulação em saúde é uma necessidade absoluta para o estabelecimento de regras e mecanismos para a orientação do sistema universal equânime, resolutivo e integral. Estamos lutando por uma atenção à saúde pautada pelas demandas, necessidades e direitos dos usuários cidadãos”, afirma. 

 

Crédito: Marcus Ferreira

É por meio dos processos relacionados à regulação que pacientes que precisam de leitos hospitalares do SUS são encaminhados ao atendimento mais adequado, visando a unidade com melhor capacidade técnica para atender cada caso. Usuários do SUS que precisam de leito em caráter de urgência e emergência, por exemplo, são cadastrados no SUS Fácil, sistema estadual para busca de leitos. Por meio do SUS Fácil, o hospital envia o laudo do paciente com informações sobre o diagnóstico e evoluções clínicas.

A partir desses dados, médicos reguladores avaliam o caso e fazem a busca pelo leito hospitalar mais adequado para o paciente, visando sempre a unidade com melhor capacidade técnica e a proximidade com a origem do pedido. Já os pacientes que precisam de um procedimento eletivo (que não tem caráter emergencial), são cadastrados no sistema de busca de leitos do município de origem do paciente.

Segundo a subsecretária de Regulação em Saúde da SES-MG, Wandha dos Santos, é fundamental que profissionais e gestores conheçam os processos da regulação, facilitando o acesso da população ao atendimento de forma rápida, integral e equânime.

“Saber os caminhos da regulação facilita o acesso e agiliza a chegada do usuário ao serviço que ele precisa. Por isso, o Seminário Mineiro de Regulação em Saúde surge para promovermos discussões em torno do SUS e suas políticas, fazendo com que gestores se informem e que o debate seja promovido. Espero que tenhamos um debate e, mais do que isso, saiamos daqui com mais vontade de lutar pelo SUS, de resistir e de dizer que não aceitamos nenhum direito a menos”, disse.

Durante a primeira mesa de discussões, a diretora-executiva do Hospital do Barreiro, Maria do Carmo, falou sobre alguns dos principais desafios enfrentados pelo SUS atualmente, entre eles a recente contra-reforma da Saúde Mental e os problemas enfrentados no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

Em relação aos serviços ofertados pela Atenção Básica, Maria do Carmo lembrou da sua importância para a redução no número de internações futuras e, consequentemente, para o processo de regulação. “Retrocessos na Atenção Básica, com um comprometimento do trabalho interdisciplinar e da qualidade da atenção, comprometem a assistência e acabam gerando maiores demandas para o atendimento de média e alta complexidade”, explicou.

As discussões sobre regulação em saúde e outros temas relacionados às políticas do SUS continuam a ser realizadas na próxima terça-feira (19/12). Para o segundo dia do evento, estão programadas mesas de debates sobre Judicialização em Saúde, parâmetros assistenciais no SUS e discussões sobre a atual conjuntura do SUS bem como os principais desafios a serem enfrentados.

Clique aqui e confira a programação completa do evento.  


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Fonte: AGÊNCIA MINAS

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