O processo de transição da vida ativa para a aposentadoria costuma ser bastante sofrido para grande parte dos trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada ou do serviço público. Pensando nisso, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) elaborou uma política específica para auxiliar o servidor público no processo de transição da vida ativa para a aposentadoria.
Assim, foi instituído o Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA, destinado aos servidores do Poder Executivo estadual, que foi regulamentado por meio do Decreto 47.417, do governador Fernando Pimentel, publicado em 19 de outubro.
Em 2017, como projeto-piloto, a Seplag promoveu cinco palestras e duas oficinas direcionadas a orientar e preparar os servidores do órgão que possuíam as condições necessárias para se aposentar.
Nesta terça-feira (6/11) será realizado o I Encontro Mineiro de Programas de Preparação para Aposentadoria do Serviço Público, no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP).
Este seminário é resultado do trabalho de um grupo multiorganizacional, formado pela Seplag, Fhemig, Funed, Hemominas, SES-MG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), INSS e UFMG, formado no início deste ano.
Dando continuidade a esta ação, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, acontecerá o V Congresso Brasileiro de Orientação para Aposentadoria (Conboa).
Transição segura e sustentável
De maneira geral, o PPA é composto por um conjunto de ações coordenadas que visam preparar os servidores em condições de pré-aposentadoria para proceder a transição segura, orientada e sustentável, de forma que as eventuais mudanças sejam as menos impactantes possíveis.
“Nas atividades propostas, os servidores que já possuem as condições necessárias para se aposentar têm a oportunidade de perceberem a necessidade de reorganizar seu tempo, planejar o orçamento, redesenhar o convívio em família e descobrir velhos talentos”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Rezende.
A implantação do PPA é obrigatória nos órgãos e entidades públicas conforme o disposto no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.842, de 4 e janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), que atribui aos mesmos a criação e estímulo de Programas de Preparação para a Aposentadoria.
Corroborando com esta norma, outra Lei Federal, a nº 10.741 de 01/10/2003 em seu art. 28, estabelece que o Poder Público, nas suas três esferas, fica obrigado a estipular Programa de Preparação para a Aposentadoria.
“O Poder Executivo de Minas Gerais ainda não contava com uma política específica de preparação para aposentadoria. Em função disso, a Seplag, por meio da Diretoria Central de Desenvolvimento (DCDES) da Superintendência Central de Política de Gestão de Pessoas (SCPGP) da Sugesp, elaborou instrumento normativo que estabelece a implantação de PPA nos órgãos e entidades bem como estabelece diretrizes para o desenvolvimento da ação”, explica Warlene Rezende.
O diferencial do PPA criado pelo Governo de Minas Gerais, segundo a diretora central de Desenvolvimento, Raquel Otoni, diz respeito à gestão do conhecimento.
“Não basta preparar o servidor para a interrupção das suas atividades laborais, mas também preparar a instituição, sobretudo a unidade administrativa para a perda de um servidor e um colega de trabalho. Assim teremos servidores conscientes em relação ao planejamento de vida que esse período de transição requer e unidades administrativas organizadas para realizar a gestão do conhecimento e valorização dos servidores”, afirma Raquel.
A diretora também destaca que o programa não preza somente por uma preparação para o rompimento total das atividades laborativas, mas em vislumbrar novas perspectivas na vida, dentro e fora do trabalho para os atores envolvidos.
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