Frederico Galvão tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral; decisão cabe recurso

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Foto: Reprodução (Patos Notícias)

O candidato a prefeito pelo Partido da Causa Operária (PCO), Frederico Galvão, teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (26/10). A decisão assinada pelo juiz eleitoral, José Humberto Silveira, aponta que o político não fez o requerimento dentro do prazo legal.

Verifica-se que foram observados os preceitos legais e apresentadas todas as informações exigidas pela Resolução TSE nº 23.609/2019. Entretanto, pode-se constatar que o pedido foi feito fora do prazo legal, em 02/10/2020, o que é corroborado pelo DRAP juntado aos autos, ID 21114177 e pela peça inicial RRC do pedido coletivo, ID 13128866. De outra parte, a Chefia de Cartório certificou, ID 19032569, que a autuação do presente processo somente ocorreu em 07/10/2020, de forma manual, tendo em vista que não constou do DRAP enviado pelo partido seu CNPJ. O que inviabilizou o Sistema Candidaturas (CAND) de enviar os dados ao PJE (Processo Judicial Eletrônico) de maneira imediata e automática.

O prazo para o registro de candidaturas expirou-se em 26/09/2020, nos termos do art. 19 da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Destaca-se que Frederico apareceu na lista do TSE tardiamente conforme publicado pelo Patos Notícias no dia 02 de outubro (acesse a matéria). Mesmo sem ter a candidatura deferida, os políticos podem, sem quaisquer impedimentos, promover campanha política.

A íntegra da decisão está disponível aqui. Frederico Galvão disse que irá recorrer da decisão. Solicitamos uma nota de esclarecimento/defesa, contudo ainda não recebemos.

Com o indeferimento da candidatura de Frederico Galvão, Patos de Minas passa a contar com sete candidatos ao executivo municipal, sendo eles: Adrian Paz (PRTB), Águida Helena (PT), Arnaldo Queiroz (PSD), Béia Savassi (DEM), Falcão (PODE), Hermano Caixeta (PSB) e Pedro Lucas (PDT).

Entrevista com Frederico Galvão

Frederico Galvão participou da edição especial do Programa Entrelinhas. Ele foi entrevistado, na época, como candidato a prefeito de Patos de Minas. Assista a íntegra a seguir:

 

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