Fora do plenário e da previsão de pauta vereadores reajustam salário do prefeito em Rio Paranaíba

A sessão foi realizada em uma sala de reunião. A justificativa é que o plenário passa por reformas e ainda não está apto para ser utilizado. Apesar disso, alguns cidadãos participaram da sessão.
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Foto: Reprodução (Facebook)

Os vereadores de Rio Paranaíba participaram na noite de ontem (05) da 1ª Sessão Ordinária de 2019. Conforme previamente noticiado a pauta incluía projetos polêmicos que acarretarão no aumento das despesas para o município.

O projeto de lei 04/2019 que visa alterar os subsídios (remuneração) dos agentes políticos do município foi aprovado. A partir de agora o salário do prefeito, e de seu vice, será reajustado em 5,57%, com base na variação da inflação, e desta forma receberão R$ 15.835,50 e R$ 7.917,75 respectivamente.

A pauta divulgada anteriormente previa que o projeto seria apenas apresentado e discutido, não sendo especificado a votação. Desta forma a população não estava ciente de uma aprovação já nesta terça-feira. 

Além disso, destaca-se que a íntegra dos projetos não estão disponíveis no site do legislativo. A reportagem do Triângulo Notícias conseguiu acesso aos documentos após entrar em contato com um assessor parlamentar e tomando como base a lei de acesso a informação, nº 12.527/2011. Confira abaixo:

Outro projeto polêmico é o de nº 06/2019 que objetiva alterar uma lei já existente, nº 1488 de 09 de outubro de 2015, possibilitando assim a criação de cargo público em comissão de assessor parlamentar na estrutura administrativa. Um vereador pediu vista e ele será apreciado em outra sessão ordinária.

Também foram votados os projetos que beneficiam os servidores com reajuste salarial. O nº 01/2019 dispõe da revisão de remuneração dos servidores públicos, o nº 02/2019, a respeito do reajuste para agentes de saúde, e o nº 03/2019, sobre o piso nacional para profissionais de magistério da prefeitura. Eles foram aprovados pelos legisladores.

A Câmara dos Vereadores se manifestou através de comunicado enviado a redação do Triângulo Notícias na tarde de terça-feira, 12 de fevereiro. 

Servimos do presente para informar que no dia 05/02/2019, terça-feira, foi realizada Reunião Ordinária nesta Casa Legislativa, sendo apresentadas pelos Vereadores desta Casa 06 Indicações, sendo ainda apresentados os seguintes projetos de Lei:

1) Projeto de Resolução 01/2019 (Dispõe sobre a alteração na formação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência). Esclarecemos que todos os anos as Comissões Permanentes desta Casa devem ser alteradas através de Resolução, conforme Regimento Interno desta Casa.

2) Projeto de Lei 01/2019 (Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências). Esclarecemos que o reajuste geral anual previsto no inciso X do artigo 37, da CF/88 foi repassado à todos os servidores do município, consistente no importe de 3,43% sobre o vencimento de 2018.

3) Projeto de Lei 02/2019 (Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18 e dá outras providências). Esclarecemos que referida Lei reajusta os vencimentos dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias conforme estabelecido em Lei Federal, com índices de atualização próprios.

4) Projeto de Lei 03/2019 (Dispõe sobre o reajuste equivalente aplicado ao piso nacional, concedendo aos profissionais do magistério da prefeitura municipal de Rio Paranaíba e dá outras providências). Esclarecemos que referido projeto trata-se de reajuste para os servidores do magistério, conforme piso nacional.

5) Projeto de Lei 04/2019 (Reajusta os subsídios dos agentes políticos do município de Rio Paranaíba e dá outras providências). Esclarecemos que trata-se apenas de reajuste anual previsto em Lei, devendo ser observado que todos os servidores públicos municipais receberam referido reajuste. No mais, esclarecemos que os Vereadores de Rio Paranaíba-MG não receberam qualquer aumento ou reajuste em seus salários. Esclarecemos por fim, que servidores públicos municipais recebem remuneração e Agentes Políticos recebem subsídios, justificando-se assim a elaboração de referido projeto em apartado, tendo em vista tratar-se de competência do Poder Legislativo. Mais uma vez salientamos, não foi reajustado ou aumentado o “salário” de qualquer Vereador. Outrossim, o projeto estava em primeira apresentação e discussão, sendo pedido urgência em todos os projetos referentes a revisão geral anual, de todos os servidores e agentes políticos, sendo tal pedido previsto em Regimento Interno. Vários projetos que tramitam nesta Casa são votados dessa forma.

6) Projeto de Lei 05/209 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).

7) Projeto de Lei 06/2019 (Altera a Lei Municipal nº 1.488/15, criando cargo público em comissão de assessor parlamentar na estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências). Inicialmente esclarecemos que o referido cargo foi apresentado pela Mesa Diretora para adequação e melhor prestação de serviços a todos os membros do Legislativo. No mais, esclarecemos que o valor do cargo é de R$1.984,41 e não de R$5.000,00 conforme informado erroneamente.

8) Projeto de Lei 07/2019 ( Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A. e dá outras providências). Esclarecemos que referido projeto encontra previsão legal, estando o Poder Executivo empenhado a adquirir máquinas para melhor prestação de serviços.

9) Projeto de Lei 08/2019 (Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Paranaíba e dá outras providências). Esclarecemos que referido projeto foi elaborado para que fosse normatizada e regulamentada a resolução já existente no que concerne à concessão de diárias. Esclarecemos ainda que nenhum valor foi aumentado, conforme veiculado por algumas pessoas, tendo sido mantido o valor original.

Gostaríamos por fim, de esclarecer que todas as informações referentes a Câmara Municipal encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, e ainda, que esta Casa Legislativa trabalha incansavelmente para melhorias do município e de sua população, sendo que vem a público esclarecer as mentiras e discussões infundadas que estão percorrendo as redes sociais e demais canais de comunicação.

Atenciosamente,

   

João Wilson de Almeida

Presidente da Câmara Municipal

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