Fiscalização Preventiva orienta setor industrial em quatro regiões de Minas Gerais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já cumpriu a etapa de Abril dos workshops do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi). Com quatro encontros realizados nas cidades de Araxá, Patos de Minas, Juiz de Fora e Pouso Alegre, agora a Semad se prepara para novos encontros voltados para o setor industrial em mais oito cidades mineiras.

A iniciativa do Governo de Minas Gerais está sendo desenvolvida em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e tem caráter educativo com vistas à regularização ambiental. A implantação desse tipo de ação fiscalizatória diferenciada segue direcionamento do governador Fernando Pimentel e prioriza o trabalho de orientação, em detrimento das ações de fiscalização repressiva.

Entre os temas discutidos nos workshops estão: a Importância da Fiscalização na Gestão Ambiental das Indústrias; a Fiscalização Ambiental na Indústria; e Orientações sobre Como Regularizar sua Atividade. Ao final de todos os encontros, o debate é aberto aos participantes para esclarecimento de dúvidas.

Os 12 encontros estão marcados para ocorrer entre abril e junho de 2018, abrangendo todo o Estado de Minas Gerais. As ações do programa estão divididas em três etapas: a primeira, de orientação, com a realização dos workshops; depois a fiscalização; e, por fim, o monitoramento dos resultados.

Com os workshops do Programa Fapi realizados no ano passado, aproximadamente 1.350 pessoas foram orientadas e 29 alertas foram emitidos para a indústria. Isso possibilitou o esclarecimento dos empreendedores, além da agilização do processo regulatório nos balcões das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), evitando várias penalidades e possíveis impactos ambientais.

“O programa tem apresentado êxito na medida em que o órgão ambiental tem conseguido trazer empreendimentos irregulares para o processo de regularização”, afirma o subsecretário de Fiscalização ambiental, Cláudio Vieira Castro.

E já foi possível perceber um baixo número de autuados. Na segunda fase do Fapi em 2017, quando as ações de fiscalização foram feitas, foi observado que 99,1% dos empreendimentos fiscalizados estavam em dia com a regularização ambiental. Ou seja, das 1.219 fiscalizações realizadas, em apenas 11 foram identificadas inconformidades que resultaram na aplicação de 21 penalidades, tendo em vista que a fiscalização de um empreendimento pode envolver mais de uma atividade.

A realização dos workshops ocorre justamente para que 90 dias antes do início das operações de fiscalizações seja possível informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas de gestão ambiental. “Além disso, é uma forma de incentivá-los a obter a regularização ambiental dos empreendimentos, como também o cumprimento das condicionantes impostas no processo de licenciamento e demais obrigações impostas pela legislação”, afirma o analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, Adriel Andrade Palhares.

Outra vantagem do Programa é que as empresas que aderirem ao FAPI vão receber, gratuitamente e em etapa anterior às fiscalizações, o atendimento do Programa Minas Sustentável, desenvolvido pela Fiemg. Nesta iniciativa, um analista da Federação realiza uma visita técnica ao empreendimento e avalia toda a parte documental e processual, a fim de identificar algum desvio ou inconformidade, tanto na prática de gestão quanto no cumprimento das condicionantes e obrigações leais.

Nesse diagnóstico, sempre que for identificado um desvio ou uma não conformidade, é gerado um plano de ação para que a empresa tenha a oportunidade de se adequar para quando ocorrer de fato a fiscalização. Isso evita que ela seja autuada e nenhum processo ou sanção civil, administrativa ou penal seja aberto contra a empresa.

Caso as empresas que tenham o plano de ação em andamento não consigam se adequar no período de 90 dias e o órgão ambiental identificar que ela fez a adesão ao FAPI, a atuação será realizada de forma diferenciada. Se não for constatado dano ambiental e se for empresa de pequeno porte e microempresa, será emitida apenas uma notificação.

Para as demais empresas é obrigatório a lavratura do Auto de Infração (AI), entretanto, o fato da empresa ter aderido ao Fapi, gerará a possibilidade de aplicação de um ou dois atenuantes, podendo reduzir o valor da multa, caso ela seja gerada, em 30 a 50%. E caso for constatado dano ambiental será aplicada apenas uma atenuante no valor de 30%”.

“O Fapi é inovador e tem o objetivo de promover o diálogo entre o setor produtivo e o agente fiscalizador, dando a oportunidade para que as empresas que não estão regulares ou que estão regulares, mas têm dificuldades em cumprir com o que é imposto por meio da legislação e das condicionantes, busquem essa regularização, evitando assim autuações”, afirma Adriel.

Os workshops do Fapi continuam até junho. A programação dos próximos encontros pode ser conferida no site www.fiemg.com.br/fapi. Confira o calendário abaixo:

FONTE: Agência Minas

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