Firma reconhecida poderá deixar de ser exigida nos órgãos municipais de Patos de Minas

Projeto aprovado na Câmara dos Vereadores flexibiliza processos administrativos. A matéria depende de sanção do prefeito municipal.
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Uma das reclamações mais comuns entre os contribuintes é a burocracia. Ter que levar vários documentos e reconhecer firma em cartório são um dos principais motivos.

Em Patos de Minas essa realidade começa a mudar. Através do Aprova Digital já é possível solicitar vários serviços online, sem a necessidade de ir presencialmente até um órgão público municipal, como a prefeitura. Contudo em alguns casos, ou por mera preferência do contribuinte, é necessário ir pessoalmente.

Algumas demandas na administração pública municipal, como regularização de imóveis, depende de apresentação de inúmeros documentos, os quais necessitam de firma reconhecida em cartório. Um projeto de autoria do vereador Vitor Porto (CIDADANIA) pretende flexibilizar essas exigências.

O projeto de lei nº 5514 traz algumas medidas para promover a desburocratização. Dentre as principais mudanças estão:

– Fim da exigência de firma reconhecida ou autenticação em cartório. O servidor vai realizar a comparação do documento original para verificar a autenticidade;

– Despensa da exigência de certidão de nascimento atualizada. O documento será substituído pela carteira de identidade ou outro documento oficial.

O projeto foi votado e aprovado na última quinta-feira (14/07). Em primeiro turno (legalidade) foram 15 votos favoráveis, nenhum contrário e ausência do vereador Mauri da JL (MDB). Em segundo turno (mérito) foram 11 votos favoráveis, nenhum contrário e ausência de Mauri da JL, Profª Beth (União Brasil), Bartolomeu Ferreira (União Brasil), Profº Delei (PSD) e João Marra (PROS).

Agora o projeto depende de sanção (aprovação) ou veto (reprovação) do prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS). Caso vire lei, os órgãos municipais terão até 180 dias para se adaptar as mudanças.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei.

QUAL SUA OPINIÃO? COMENTE!

3 Comentários
O mais novo
Mais antigo mais votado
Inline Feedbacks
View all comments
Claudinha
16/07/2022 16:48

A Lei 13726/2018, já dispensou reconhecimento de firma e autenticação nos documentos apresentados aos órgãos públicos, DESDE que seja apresentado o original, para o servidor público conferir. Segundo a carteira de identidade, não substitui certidão de nascimento: Carteira de identidade é documento de identificação e certidão de nascimento ou casamento serve para provar o estado civil da pessoa. Antes de publicar alguma matéria, seria bom dar uma estudada. E os vereadores precisam estudar se o que foi informado aqui for o que realmente está no tal projeto de lei.

Kafka -
Responder a  Claudinha
16/07/2022 17:36

Você trabalha no cartório e vai perder dinheiro para estar com tanta raiva assim? Credo…

Nota do vereador Vitor Porto
Responder a  Claudinha
16/07/2022 17:41

A União editou uma norma em 2018 (que inclusive está citada na emenda do PL) que simplifica a documentação exigida na administração, mas que não era observada no Município pois se seguiam as leis municipais, que são anteriores. O problema geral é que a legislação municipal sobre diversos temas são antigas, como a lei orgânica e a lei de uso e ocupação do solo, que são de 90 e 94, respectivamente. O fato de serem antigas traz para hoje ainda uma burocracia sem necessidade, como para situações de construções, abertura de empresas, e diversos outros tipos de serviços públicos que… Ler mais...

A responsabilidade pelos comentários é dos respectivos autores. Eles não representam a opinião do Patos Notícias. Comentários com 15 votos negativos a mais que positivos são removidos.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

REPORTAR ERRO

Usamos cookies para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências.  Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.