FHEMIG acata decisão judicial e suspende edital para contratação de OSS para o HRAD

A fundação acatou a liminar de uma ação civil pública movida pelo MPMG.
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A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG suspendeu nesta segunda-feira (19/04) o edital para contratação de uma Organização Social em Saúde – OSS para concessão da administração do Hospital Regional Antônio Dias.

O Despacho de Suspensão do Edital 01/2021 foi assinado pela Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Renata Ferreira Leles Dias.

Considerando o teor da medida liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5041861-34-2021.8.13.0024, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face da Fhemig e do EMG, que determinou a suspensão do Edital Fhemig nº 01/2021, Processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, para celebrar contrato de gestão do Hospital Regional Antônio Dias – HRAD, determino a suspensão do Edital Fhemig nº 01/2021 até ulterior decisão judicial.

No final do mês de março, o Ministério Público de Minas Gerais por intermédio dos promotores Josely Ramos Pontes de Belo Horizonte, e pelo 1º promotor de justiça de Patos de Minas, Rodrigo Domingos Taufick impetrou com uma Ação Civil Pública na justiça de Minas Gerais, para derrubar o edital. A decisão através de medida liminar foi dada no dia 09 de abril de 2021 e acatada nesta segunda-feira (19/04) pela nova presidente da fundação.

A notícia foi repassada pelo Conselheiro Estadual de saúde Pedro Cunha. Segundo ele foi uma vitória do Controle Social, dos trabalhadores da FHEMIG, do MP, de toda a sociedade patense, que defende que saúde tem que ser pública e de qualidade.

 

 

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