O secretário de Finanças, Wellington Fontes, está preocupado quanto aos atrasos dos repasses de recursos pelo Estado, que pode vir a comprometer os compromissos financeiros do município. “São repasses obrigatórios que o Estado está deixando de cumprir, caracterizando apropriação indébita e que são imprescindíveis a saúde financeira do município”, afirma.
Ainda de acordo com ele, a não entrada desses recursos pode afetar o pagamento a fornecedores, folha de pagamento, pensionistas do IPSERV, repasses constitucionais à Câmara, por exemplo, além do cumprimento de obrigações sociais do município e o cumprimento de contrapartidas de financiamento.
“Apesar da SEFIN já ter acionado o Estado por várias vezes sobre a obrigação dos repasses, até o momento ele [Estado] não se posicionou de nenhuma forma sobre o recebimento dos ofícios, nem quanto a alguma promessa de cumprimento dos mesmos” pontua Fontes.
- Dívida do Estado, atualizado em 13/06/18, pela AMM – Associação Mineira de Municípios:
- Saúde – R$46.700.600,49
- ICMS – R$4.358.816,00
- Piso Mineiro Assistência Social – R$484.528,00
- Transporte Escolar – R$95.760,00
- ICMS/IPVA para Educação (FUNDEB 2018) – R$11.470.494,09
- Total da dívida do Estado com o município de Uberaba – R$63.110.198,58
Fonte: Prefeitura de Uberaba
