Falta de agências transfusionais gera despesa indevida, denuncia Pedro Cunha

O conselheiro estadual de saúde alega que os hospitais públicos e privados devem ser os responsáveis por armazenar as bolsas de sangue.
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HEMOMINAS HEMOCENTRO
Foto: Arquivo (Patos Notícias)

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, através do conselheiro Pedro Cunha, questionou nesta terça-feira (05/07) o descumprimento da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) devido a falta de Agências Transfusionais nos hospitais públicos, filantrópicos e particulares de Patos de Minas.

Segundo o conselheiro, o descumprimento das portarias ministeriais e normas do SUS onera (gera despesas) ao serviço público. No caso específico de Patos de Minas, a prefeitura cede e remunera através alguns servidores para o hemonúcleo.

Pedro Cunha afirma que a administração municipal tem que pagar horas extras para manter a prestação de serviços 24 horas. Segundo ele, o trabalho deveria ser feito pela rede hospitalar.

O conselheiro explicou que a lei obriga que os hospitais a manter local para armazenar as bolsas de sangue. Pedro Cunha afirma que os hospitais de Patos de Minas não possuem este local.

“Eles não tem porque o hemocentro mantém pessoas 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados, para entregar para os hospitais a hora que precisam.”

Pedro destacou que a prefeitura está “gastando dinheiro” com servidores, sendo que a responsabilidade seria dos próprios hospitais, sejam eles públicos ou privados.

“Quem tem que fazer, quem tem que cuidar destas bolsas de sangue, são os hospitais que vão usar.”

O conselheiro disse que não é preciso fazer um local de armazenamento em cada hospital, já que eles podem fazer um consórcio entre os hospitais e manter estas bolsas de sangue.

“Como eles não fazem, o hemocentro faz. E isso está descumprindo a lei e onerando o SUS“, finalizou Pedro.

O que diz a prefeitura?

O Patos Notícias procurou a prefeitura de Patos de Minas. Em nota, informaram que um convênio foi celebrado entre o executivo e a Fundação Hemominas devido a importância e a necessidade do serviço. Leia a seguir:

Sobre cessão de servidores municipais para o Hemonúcleo de Patos de Minas, informa-se:

– o convênio entre Prefeitura de Patos de Minas e a Fundação Hemominas foi firmado quando da instalação da unidade na cidade e segue sem alteração até hoje, assim como a legislação é a mesma;

– a administração cede parte dos funcionários, e o Estado de Minas Gerais completa com o restante necessário;

– salienta-se que, sem essa cooperação, o hemonúcleo local não tem viabilidade de funcionamento; portanto a parceria é mantida pela prefeitura por reconhecer a necessidade do serviço e a importância da unidade para Patos de Minas e região.

O que diz o Hemominas?

O Patos Notícias procurou a Fundação Hemominas. Confira a íntegra da nota:

A Fundação Hemominas segue a Portaria de Consolidação nº 05 – anexo IV – DO SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS (Origem: PRT MS/GM 158/2016, Art. 11), que define a obrigatoriedade de implantação de uma Agência Transfusional, para estabelecimentos de assistência à saúde de maior complexidade, a saber:

Art. 11. As instituições de assistência à saúde que realizem intervenções cirúrgicas de grande porte, atendimentos de urgência e emergência ou que efetuem mais de 60 (sessenta) transfusões por mês devem contar com, pelo menos, uma Agência Transfusional (AT).

Nesse sentido, a Fundação Hemominas, conjuntamente à Câmara Técnica Hemoterápica do Estado de Minas Gerais, tem orientado e recomendado aos hospitais de Patos de Minas sobre a obrigatoriedade de implantação de Agências Transfusionais, conforme a Portaria de Consolidação nº 05.

A presença de unidades da Fundação Hemominas no interior de Minas Gerais somente é possível por causa dos Termos de Cooperação que são celebrado com os municípios, com contrapartida do estado e do município. Assim, Patos de Minas é mais um município parceiro e esta parceria é oficializada por meio desse Termo de Cooperação onde estão descritas as responsabilidades de cada ente. A principal atribuição do município nessa cooperação é a cessão de servidores para a Hemominas.

O funcionamento da unidade somente é possível com essa contrapartida do município. Atualmente ,são 21 servidores cedidos pelo município que estão atuando em todos os setores do Hemonúcleo de Patos de Minas ,garantindo o regular funcionamento da unidade. O Termo de Cooperação é renovado a cada 5 anos, e o último foi renovado em dezembro de 2020.

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