O Governo Lula vetou um projeto de lei que obrigava estados e municípios a disponibilizar gratuitamente uniforme aos alunos das escolas públicas. Na justificativa, o governo alegou inconstitucionalidade.
Segundo a Presidência da República, o projeto não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes. Com o veto, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do governo.
O projeto de lei vetado tratava da obrigatoriedade, ou seja, os estados e municípios podem, de forma optativa, fornecer o uniforme aos alunos. Esse é o caso de Patos de Minas.
Em maio de 2023, a prefeitura de Patos de Minas iniciou a distribuição gratuita dos uniformes compostos por camiseta e agasalho. Além dos uniformes, também são disponibilizados kits com material escolar.
Neste domingo (03/09), o prefeito Luís Eduardo Falcão (Novo) comentou o veto ao projeto de lei do uniforme obrigatório. Segundo ele, o governo não pode imputar mais uma obrigação aos “já sofridos municípios”. Ele defendeu que a União libere mais recursos ao invés de obrigar. “Precisamos dos recursos que são produzidos em nossas cidades e são controlados pelo governo federal em cerca de 70%” comentou.
Na sequência, Falcão defendeu a política pública já implantada em Patos de Minas. “Criança na escola não pode estar com fome, com frio e sem materiais escolares adequados. Por isso no nosso governo oferecemos uniforme e agasalho, kit completo de materiais escolares e estamos trabalhando para ter uma merenda cada vez melhor!”.
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