Foto: Lélis Félix (Patos Notícias)
O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), assinou nesta segunda-feira (07/03) uma portaria que instaura “processo administrativo para apuração de legalidade na contratação da empresa COPASA”.
Segundo o prefeito, a dispensa de licitação em 2008, na gestão de Antônio do Valle, pode abrir precedente para romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). “É um processo fácil, não. Se fosse fácil, todos os outros municípios que tem problema com a COPASA já teriam resolvido a situação. Mas está sendo enfrentado com a devida coragem e a competência da nossa equipe.”
Na portaria foram nomeados três membros para a comissão: Luan Francisco Magalhães Claudino, Patrícia Antunes dos Reis e Ricardo Caetano de Almeida. Todos são servidores da prefeitura municipal. A comissão terá 60 dias para investigar se houve ou não ilegalidade na contratação da COPASA. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias caso haja necessidade.
Clique aqui e acesse a íntegra da portaria.
Em 8 de dezembro de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomendou a rescisão do contrato alegando que a COPASA não cumpre o contrato e não presta um serviço de qualidade no fornecimento de água e tratamento de esgoto. No dia seguinte, 9 de dezembro, Falcão recebeu o relatório e afirmou que pretendia rescindir com a companhia. Em notas, a COPASA afirma que cumpre o contrato e presta serviços de acordo com a agência reguladora, a ARSAE.
A COPASA foi procurada pelo Patos Notícias e se posicionou por nota:
A Copasa informa que está operando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com o contrato vigente, renovado em 2008, junto à administração municipal de Patos de Minas, o qual vigora até 2038.
Até o momento, a companhia não foi notificada quanto ao processo administrativo, porém, está à disposição do poder concedente, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
A empresa esclarece que foi contratada através do regular procedimento de dispensa de licitação, conforme autorizado pela Lei 8.666/93, artigo 24, inciso VIII, e aceito pelo Poder Judiciário, conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A Copasa esclarece, ainda, que o Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de Inquérito Civil Público, em razão da demonstração do adimplemento contratual pela Copasa.
A companhia ressalta que, desde o início da operação em Patos de Minas, mais de R$300 milhões foram investidos na implantação e expansão dos sistemas de abastecimento e esgotamento, e que, atualmente, intervenções estão sendo executadas para melhoria contínua dos serviços.
Desde setembro de 2020 estão em andamento as obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Patos de Minas. Avaliadas em aproximadamente R$11 milhões, possibilitarão o tratamento de 100% do esgoto coletado na cidade.
A ordem de serviço para as obras de esgotamento sanitário em Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos, distritos pertencentes a Patos de Minas, foi dada em 15/10/2021. A previsão é que sejam concluídas em até 18 meses.
A partir de junho do ano passado, está em andamento a obra para ampliação do sistema de abastecimento da Capital do Milho. Avaliada em R$20 milhões, a primeira etapa da obra contempla a construção de aproximadamente 9 km de redes de fornecimento. Já a segunda, consistirá na ampliação da capacidade de captação de água no Rio Paranaíba. No total, cerca de 60 mil pessoas em aproximadamente 50 bairros da cidade serão diretamente beneficiadas com essa ampliação.
Falcão também postou um vídeo em rede social. Assista:
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