Com vários documentos em mãos, José Eustáquio depõe na CPI da COPASA

O ex-prefeito disse que conseguiu adiar o pagamento da taxa pelo tratamento de esgoto até janeiro de 2021.

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José Eustáquio Rodrigues Alves prestou depoimento na CPI que apura eventuais irregularidades na prestação de serviços pela COPASA. Ele foi vice-prefeito na gestão de Béia Savassi (2009-2012) e prefeito, de 2016 a 2020.

Na primeira resposta, José Eustáquio afirmou que não participou da assinatura do contrato em 2008 e nem acompanhou das discussões com a companhia durante a gestão de Béia Savassi. Segundo ele, durante o mandato de vice-prefeito ocupou o cargo de Secretário de Educação, de Administração, de Finanças e de Agricultura. Em alguns momentos, ele chegou a ocupar até duas secretarias simultaneamente.

Na sequência, José Eustáquio disse que prestaria todos os esclarecimentos na CPI e que provaria através de documentos. Ele entrou no plenário com vários documentos e disse que a comissão pode tirar “xerox” de todos aqueles que julgarem necessários.

Durante o mandato de prefeito (2016-2020), ele nomeou uma comissão para acompanhar a prestação de serviços pela COPASA. A comissão foi nomeada, através de portaria, em 2017.

José Eustáquio revelou que se reuniu com os diligentes da COPASA, em Belo Horizonte, por duas vezes. Nesta oportunidade, a companhia indiciou a intenção de devolver R$ 16,8 milhões em virtude de atrasos na prestação de serviços de tratamento de esgoto. Esse valor seria concedido através de descontos nas faturas pelo período de um ano (2018-2019). A prefeitura fez uma contraposta e adiou a cobrança da taxa de esgoto para janeiro de 2021. De 2018 até dezembro de 2020, os consumidores pagaram pela coleta, 25% do consumido em água.

Com o aditivo ficou estabelecido que:

  • Janeiro de 2021 – 33%
  • Julho de 2021 – 66%
  • Janeiro de 2022 – 100%

Em junho a ARSAE, agência reguladora, determinou a redução da cobrança máxima de esgoto de 100% para 74%. O novo percentual começa a valer em agosto de 2021. Com essa mudança, a cobrança, com base no aditivo contratual, assinado durante a gestão de José Eustáquio, será de:

  • Até dezembro de 2021: 48,84%
  • A partir de janeiro de 2022: 74%

José Eustáquio sugeriu que a CPI contrate uma empresa especializada em saneamento para fazer uma auditoria nas estações de tratamento de água e de esgoto da COPASA. Segundo ele, se ficar comprovado que o serviço não é de qualidade, eles podem pedir a rescisão contratual. O relator questionou se o ex-prefeito contratou uma auditoria durante o mandato e ele respondeu que não.

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