Ex-assessora e Marquim das Bananas prestam depoimento na Câmara

Na quinta-feira (16) foi divulgado que a Comissão Processante, que apura suposta falta de decoro por parte do vereador Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas (PSD), decidiu pelo acolhimento da denúncia. Na manhã desta sexta-feira (17) foi realizada a primeira audiência. Em sessão fechada a imprensa e ao público, a comissão colheu o depoimento do acusado e da ex-assessora.

Ao final da audiência, a imprensa foi convocada a entrar no plenário. Orientado pelos advogados, Marquim das Bananas não quis gravar entrevista. A acusação também não quis se pronunciar. A justificativa de ambos é que o processo tramita em segredo.

O relator, o vereador José Eustáquio de Faria Junior (PODEMOS), aceitou gravar entrevista, mas não revelou nenhum detalhe dos depoimentos. “É um caso grave, é uma denúncia muito grave e nós precisamos apurar tudo de forma minuciosa, nós precisamos ouvir as parte, ouvir as testemunhas, de forma a buscar realmente a Justiça. […] O máximo que posso falar é que foram colhidos os depoimentos tanto da denunciante como do denunciado de maneira satisfatória” disse ele.

Na próxima audiência, que também será a portas fechadas, serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa.

Cabe à Câmara Municipal apurar somente a conduta administrativa do parlamentar, nos termos do que dispõe o art. 7, inciso III, do Decreto-Lei n.º 201/1967, podendo a Casa Legislativa cassar o mandato de vereador quando proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na conduta pública. Além disso, não cabe à Câmara Municipal investigar, processar e julgar eventuais crimes que possam ter ocorrido, o que deverá ser feito pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Entenda o caso

A denúncia foi protocolada na Câmara Municipal de Patos de Minas por uma ex-assessora parlamentar do vereador Marquim das Bananas, a qual acusa o vereador de assédio sexual. A denúncia foi colocada em Plenário para votação dos parlamentares na reunião ordinária do dia 5 de agosto, sendo recebida por unanimidade dos vereadores presentes. Logo em seguida, a Comissão Processante já foi definida por meio de sorteio. O processo de investigação da denúncia segue o rito do Decreto-Lei nº 201/1967.

A partir do recebimento da defesa prévia do denunciado, os membros da comissão poderiam arquivar ou dar prosseguimento à denúncia. Todavia, após estudos e análise da defesa prévia do parlamentar Marquim das Bananas, a comissão decidiu pelo prosseguimento da denúncia e, assim, iniciou-se na sexta-feira (17/9) os atos, diligências e audiências.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá emitir parecer conclusivo pela procedência ou improcedência da acusação e solicitar ao presidente da Casa que convoque sessão para julgamento em Plenário, sendo necessária a maioria qualificada de 2/3 para a eventual cassação do mandato do vereador acusado. Todo o processo deverá ser concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da efetiva notificação do acusado.