Estudos para Parceria Público-Privada (PPP) avançam em Patos de Minas

O objetivo é permitir a modernização da iluminação pública através de lâmpadas de LED.
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A primeira etapa de estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para modernizar a iluminação pública em Patos de Minas está concluída. O resultado foi apresentado ao município, em reunião on-line na última semana, por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do consórcio Houer/Mello Viana, contratado pela instituição financeira por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP).

Essa primeira fase contemplou, entre outras entregas, a avaliação de viabilidade econômico-financeira do projeto, a fim de que o custeio seja integralmente com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) atualmente arrecadada pelo município. Esse é um ponto importante para garantir que não haverá aumento no valor do tributo ou custos adicionais à população.

Durante a videoconferência foram repassados os principais aspectos do projeto, que prevê, por exemplo:

• modernização de todos os pontos de iluminação para tecnologia LED, tecnologia essa mais eficiente e durável;

• atendimento integral aos requisitos normativos de iluminação pública;

• atendimento integral da demanda reprimida existente (ruas e praças urbanizadas que ainda não possuem estrutura de iluminação pública);

• economia mínima de 65% de energia gasta com iluminação pública atualmente.

Além da economia de recursos com a modernização de todo o parque de iluminação da cidade e dos distritos, que ocorrerá nos primeiros 18 meses de contrato, o projeto proporcionará mais segurança ao tráfego de veículos e de pedestres, maior sensação de segurança pública, valorização do patrimônio histórico municipal e melhoria dos espaços públicos para uso da comunidade em período noturno. Vale destacar que a concessão, que terá duração de 13 anos, estabelece a remuneração do parceiro privado vinculada ao desempenho e à qualidade na realização dos serviços acordados.

Privatização x concessão

Efetivada a PPP, a prefeitura fica permitida a transferir, por tempo determinado, os ativos e a prestação dos serviços de iluminação à iniciativa privada. Ao fim do contrato de concessão, o parceiro privado devolverá ao Executivo local toda a infraestrutura do parque de IP modernizada. Portanto esse sistema é muito diferente de privatização, conforme explicou o consultor de projetos da Houer, Mateus Moreira, durante a reunião da última semana.

A modernização da rede de iluminação pública em Patos de Minas faz parte de um programa do Governo federal. A cidade foi selecionada em chamamento público realizado pelo FEP que permite à prefeitura receber assessoramento da CEF na estruturação da modelagem de Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no município.

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