Estado institui Carteira de Nome Social para travestis e transexuais

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de Minas Gerais o Decreto nº 47.306, que institui a Carteira de Nome Social para travestis, mulheres transexuais e homens trans em todo o território mineiro.

O respeito ao nome social está garantido na administração pública estadual desde 27 de janeiro de 2017, quando foi publicado o Decreto 47.148. A nova publicação vem para instituir o documento de identificação que será usado para acessar os serviços públicos.

- Continua depois da publicidade -

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, esta é mais uma conquista dos Direitos Humanos em Minas Gerais. “É uma vitória importante que faz parte de uma sequência de ações de promoção e defesa dos direitos das pessoas trans”, afirma Nilmário.

O secretário reforça que o reconhecimento do nome social foi uma construção paciente e perseverante da Sedpac, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual, dos movimentos sociais, da Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e com a Advocacia Geral do Estado.

A Carteira de Nome Social será emitida pela Polícia Civil de Minas Gerais por meio do Instituto de Identificação. De acordo com informações do órgão, uma resolução será publicada nos próximos dias para regulamentar a emissão. A expectativa é que os primeiros documentos sejam emitidos até o final do primeiro trimestre de 2018.


Problemas em visualizar essa matéria? Clique aqui e confira a íntegra.


Fonte: AGÊNCIA MINAS

QUAL SUA OPINIÃO ? COMENTE!

Os comentários não refletem a opinião do portal. Não nos responsabilizamos por eles e em caso de descontentamento use a opção “Denunciar ao Facebook”. Você está sujeito aos nossos Termos de Uso.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

- Continua depois da publicidade -