O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (14/4/21), projeto de resolução que reconhece, até 30 de junho deste ano, o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em 68 municípios mineiros devido à pandemia de Covid-19.
De autoria da Mesa da Assembleia, o Projeto de Resolução (PRE) 119/21 foi aprovado em turno único pelos parlamentares. Ele reconhece o início do estado de calamidade em 25 municípios e prorroga a situação em 43 cidades mineiras.
É reconhecido o estado de calamidade nos seguintes municípios: Araporã, Areado, Barbacena, Botumirim, Capitólio, Congonhas, Extrema, Formoso, Fronteira, Gameleiras, Guaraciama, Japonvar, Juatuba, Lamim, Mantena, Monte Azul, Morro da Garça, Piedade dos Gerais, Prata, Riacho dos Machados, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas e Tabuleiro.
Já os municípios que tiveram a situação de calamidade prorrogada são: Abre Campo, Aimorés, Araçaí, Bandeira, Barroso, Brazópolis, Bueno Brandão, Camacho, Campanha, Campo Florido, Campos Altos, Caputira, Carandaí, Catuti, Coração de Jesus, Couto de Magalhães de Minas, Cuparaque, Dom Cavati, Dom Silvério, Espera Feliz, Grão Mogol, Ibituruna, Itabirinha, Itaverava, Itutinga, Jaboticatubas, Laranjal, Leme do Prado, Mamonas, Mar de Espanha, Marilac, Matozinhos, Nova Serrana, Padre Carvalho, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Piranga, São João do Oriente, São José do Divino, Sarzedo, Ubaporanga, Uberaba e Volta Grande.
Persistência da pandemia tem efeito negativo nos municípios
Na reunião, o PRE 119/21 também foi aprovado em redação final. O relator do projeto, deputado Cássio Soares (PSD), opinou favoravelmente à aprovação da matéria, diante da persistência da pandemia de Covid-19, que continua causando graves efeitos sociais, na saúde pública e na economia dos municípios.
O parlamentar destacou que a iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.
Cássio Soares ainda lembrou que a Assembleia reconheceu, por meio da Resolução 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, a prorrogação do estado de calamidade pública no âmbito do Estado, até 30 de junho de 2021.
Após a votação, vários parlamentares fizeram uso da palavra para se manifestar sobre a situação dos municípios. A deputada Celise Laviola (MDB) apontou que o reconhecimento estado de calamidade traz um conforto aos prefeitos, dando condições a eles de conduzir a administração do município.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) recomendou aos prefeitos que usem de maneira cuidadosa os recursos no combate à Covid-19 e lembrou que posteriormente eles terão que prestar contas. Já o deputado Bartô (Novo) manteve sua posição, já manifestada anteriormente, contrária à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Homenagem – Após manifestação de Carlos Pimenta sobre o trabalho dos profissionais da saúde no combate à Covid-19, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que, passada a pandemia, vai realizar uma homenagem a esses profissionais pelos serviços prestados.
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) cobrou do governo estadual a adoção de medidas de proteção da população carente para ajudar no enfrentamento da pandemia. Por fim, o deputado Zé Reis (Pode) falou sobre a situação dos municípios no Norte do Estado, em especial sobre Bonito de Minas.
comentários