Em reunião confusa, vereadores tentam aumentar seus salários e do prefeito

Dois projetos de lei foram colocados em pauta de surpresa na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas na tarde desta quinta-feira (22/04).

Os dois projetos preveem o reajuste dos salários dos vereadores, do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários, do procurador e do controlador do município. Os projetos não estavam na pauta enviada à imprensa.

O Patos Notícias, durante a reunião, requereu a íntegra dos projetos, contudo a assessoria de comunicação disse que só poderia disponibilizar após o encerramento. Às 18:10, após o fim da reunião, a Câmara dos Vereadores disponibilizou a íntegra dos projetos de lei.

O primeiro (nº 5226/2021) estabelece o reajuste do salário do vereador em 5,45%. Atualmente o valor bruto é de R$ 10.109,30 mensais, com o aumento passaria para R$ 10.660,25 (acréscimo de R$ 550,95). Clique aqui e acesse a íntegra do PL.

O segundo projeto (nº 5227/2021) prevê o reajuste de 5,45% do salário do prefeito, vice-prefeito, Secretário Municipal, Procurador-geral e Controlador Geral do município de Patos de Minas. Atualmente o salário bruto do prefeito é de R$ 20.569,57 mensais, com o aumento passaria para R$ 21.690,61 (acréscimo de R$ 1.121,04). Em fevereiro, Falcão e Sandra Gomes anunciaram a redução de 50% de seus salários por três meses, medida vale até maio. Clique aqui e acesse a íntegra do PL.

Os dois projetos (5226 e 5227) contam com a assinatura dos seguintes parlamentares: O PL é assinado por Bartolomeu Ferreira, Daniel Amorim, Gladston Gabriel, Itamar André, João Marra, Cabo Batista, Carlito, José Eustáquio, Lásaro Borges, Marquim das Bananas, Mauri da JL, Vicente de Paula e Willian de Campos.

O projeto que prevê o reajuste dos vereadores foi aprovado em 1º turno por 13 votos. Os votos contrários foram dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva; José Luiz Borges Júnior e Vitor Porto Fonseca Gonçalves

José Luiz (PODEMOS) tentou pedir vista do projeto (5226/2021) em 1º turno mas foi impedido por alguns colegas que informaram que pelo regimento interno o pedido deveria ter sido feito antes do início da votação. Agora o texto está em vista para o 2º turno.

A matéria a respeito do reajuste de salário dos gestores municipais está sob vista de José Luiz. O parlamentar divulgou um vídeo em suas redes sociais. Assista a seguir:

 

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Vitor Porto foi contra os reajustes de salários

O vereador Vitor Porto foi contra as propostas de reajustes de salários, incluindo dos servidores da prefeitura e do legislativo. Ele se justificou que a medida vai contra o Pacto Federativo que determina o contingenciamento dos gastos públicos.

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

 

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Falcão posta vídeo sobre aumento do salário

O prefeito Luís Eduardo Falcão gravou um vídeo e afirmou que é contra o aumento de salário para membros do poder legislativo e executivo.

Falcão lembrou que seu salário está cortado pela metade até maio de 2021. Em fevereiro ele e a vice-prefeita, Sandra Gomes, anunciaram a redução como forma de reduzir custos diante da crise provocada pela pandemia (relembre aqui).

Com a redução, os valores brutos estão assim: Falcão – R$ 10.284,78 e Sandra Gomes – R$ 5.142,39.

 

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Resultado das demais votações

* SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5221/2021 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, revoga a Lei nº 5.884, de 5 de julho de 2007, e dá outras providências.

AUTORES VEREADORES DANIEL AMORIM GOMES; ELIZABETH MARIA NASCIMENTO E SILVA; E VITOR PORTO FONSECA GONÇALVES – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.

* 5223/2021 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; voto contrário do vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves nos 2 turnos.

* 5224/2021 Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM a reajustar os benefícios previdenciários que especifica; e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; voto contrário do vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves nos 2 turnos.

* 5225/2021 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. e dá outras providências.

AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; voto contrário do vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves nos 2 turnos.

Transmissão com problemas técnicos

A reunião extraordinária foi realizada por meio remoto e foi marcada por várias falhas de áudio. Em vários momentos houveram cortes que impossibilitaram o entendimento pelos cidadãos e profissionais da imprensa.