A Câmara Municipal de Rio Paranaíba irá retornar as atividades nesta terça-feira (05). A sessão ordinária está prevista para começar as 18h.
Alguns projetos de leis tem causado polêmica entre os cidadãos do município. Em meio a uma crise financeira, sobretudo a nível estadual, o legislativo discutirá projetos que acarretarão o aumento das despesas.
Eles, em específico, são de autoria da mesa diretora composta pelos vereadores: João Wilson de Almeida (presidente), José Efigênio dos Reis Ribeiro (Vice-Presidente) e José Luiz Ferreira (Secretário).
O projeto 04/2019 visa alterar os subsídios (remuneração) dos agentes políticos do município. O salário do prefeito, e de seu vice, será reajustado em 5,57%, desta forma receberão, a partir de fevereiro, R$ 15.835,50 e R$ 7.917,75 respectivamente. Os secretários receberão o mesmo reajuste, porém os valores, avulsos, não foram fixados no texto do projeto.
A íntegra ainda contém uma justificativa, assinada pela mesa diretora, que destaca que os ajustes são baseados na Constituição Federal em seu artigo 37, inciso X.
O Nº 06/2019 objetiva alterar uma lei já existente, nº 1488 de 09 de outubro de 2015, possibilitando assim a criação de cargo público em comissão de assessor parlamentar na estrutura administrativa.
Já o Nº 08/2019 dispõe sobre a concessão de diárias de viagem para vereadores e servidores. Em seu primeiro artigo, segundo parágrafo fica disposto que o auxilio jamais poderá ser concedido para fins particulares. No mês de dezembro/2018 os vereadores gastaram 4800,00 com despesas desta natureza.
Confira a relação das despesas dos últimos 11 meses.
- Fevereiro/2018
- Março/2018
- Abril/2018
- Junho/2018
- Julho/2018
- Agosto/2018
- Setembro/2018
- Outubro/2018
- Novembro/2018
- Dezembro/2018
Outros projetos
O projeto de resolução nº 01/2019 que dispõe sobre a alteração na formação das comissões permanentes de legislação, justiça e dação final, de finanças e orçamento e de educação, saúde e assistência, de autoria da mesa diretora, será apreciado e submetido a votação única.
O poder executivo, prefeitura municipal, também submeteu dois projetos de lei. O nº 01/2019 dispõe da revisão de remuneração dos servidores públicos, o nº 02/2019, a respeito do reajuste para agentes de saúde, e o nº 03/2019, sobre o piso nacional para profissionais de magistério da prefeitura.
Indicações
Os parlamentares também encaminharam indicações diversas, sobretudo de melhorias de infraestrutura. Confira a seguir.
Para conferir a pauta completa da sessão de hoje (05), clique aqui. A população pode acompanhar presencialmente na Câmara Municipal localizada na Rua Atanásio José Gonçalves, 144.
*Errata: Não serão criadas cinco vagas comissionadas, conforme mencionado em versão anterior da reportagem. O projeto 06/2019, prevê a criação de uma única vaga.
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