Não é só Patos de Minas que investiga os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Em Araxá, no Alto Paranaíba, a Câmara dos Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a qualidade dos serviços de tratamento de água e de esgoto.
Depois de 178 dias de trabalho, o relatório final foi apresentado na última sexta-feira (20/8).
CPI recomenda e não obriga
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não tem o poder para determinar a execução obrigatória de determinada ação. Por exemplo, a CPI não pode mandar suspender ou cassar um contrato.
Cabe a CPI recomendar determinadas atitudes para sanar os problemas encontrados durante a investigação. O relatório apresentado em Araxá foi encaminhado ao prefeito municipal, Robson Magela (CIDADANIA), ao presidente da câmara municipal, Raphael Rios (CIDADANIA), à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (ARSAE) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Problemas indicados pela CPI
1 – Qualidade “questionável” do tratamento da água. Uma análise de amostras da zona norte de Araxá apontou algumas inconsistências na potabilidade.
2 – Poluição em cursos d’água e córregos nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). No relatório se apontou como “terrível estado aparente, fétidos, turvos e em condições deploráveis”.
3 – Tarifas acima das demais concessionárias. Apontou-se que a política tarifária é até 330% superior as demais empresas do segmento.
4 – Danos causados no asfalto durante obras de reparos e ampliação de rede.
5 – Presença de ar nas tubulações e cobrança indevida aos consumidores.
O que se recomendou?
A CPI da COPASA, em Araxá, recomendou um estudo para um provável “Termo de Ajustamento de Condutas” entre a empresa e o município. O objetivo é que os problemas indicados sejam solucionados e os danos financeiros e ambientais reparados.
Também recomenda-se, em caso de não efetividade do acordo, a rescisão do contrato com a COPASA e a abertura de processo licitatório para a concessão dos serviços.
CPI da COPASA em Patos de Minas
A CPI da COPASA, em Patos de Minas, se iniciou em 27 de maio, e completou 88 dias, nesta segunda-feira (23/8). O prazo regulamentar de 120 dias termina em 24 de setembro. A presidente, Elizabeth Maria (DEM), já indiciou que o prazo será prorrogado por mais 60 dias.
Várias oitivas já foram realizadas. Dentre os depoentes estiveram ex-prefeitos, ambientalistas, servidores públicos e um advogado. Nesta semana serão ouvidas duas representantes comunitárias dos distritos de Santana de Patos e de Major Porto.
O que diz a COPASA sobre a CPI em Araxá?
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) emitiu uma nota à imprensa após a apresentação do relatório na Câmara dos Vereadores de Araxá. Leia a íntegra a seguir:
A Copasa informa que segue, rigorosamente, todos os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias nacionais, como o Ministério da Saúde, e internacionais para manter a potabilidade da água que distribui para seus clientes em todo o estado e no município de Araxá.
Os laboratórios da Copasa estão certificados para monitorar e fazer todas as análises necessárias da água que é captada e tratada adequadamente.
Pautada pela ética, transparência e respeito à população mineira, a Companhia busca, constantemente, melhorar para oferecer excelência na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Foi com o comprometimento e a transparência que imprime em seus processos que Companhia participou das oitivas e prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Câmara Municipal de Araxá.
A Copasa ainda não recebeu o relatório final da CPI e aguarda o documento para analisar e prestar todos os esclarecimentos necessários aos vereadores e à população araxaense.
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