Em Araxá, CPI aponta vários problemas na COPASA e sugere rescisão como última alternativa

Poluição de cursos d'água, tarifa cara e danos no asfalto estão dentre os problemas indicados.

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CPI da COPASA em Araxá
Foto: Divulgação (Câmara dos Vereadores de Araxá)

Não é só Patos de Minas que investiga os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Em Araxá, no Alto Paranaíba, a Câmara dos Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a qualidade dos serviços de tratamento de água e de esgoto.

Depois de 178 dias de trabalho, o relatório final foi apresentado na última sexta-feira (20/8).

CPI recomenda e não obriga

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não tem o poder para determinar a execução obrigatória de determinada ação. Por exemplo, a CPI não pode mandar suspender ou cassar um contrato.

Cabe a CPI recomendar determinadas atitudes para sanar os problemas encontrados durante a investigação. O relatório apresentado em Araxá foi encaminhado ao prefeito municipal, Robson Magela (CIDADANIA), ao presidente da câmara municipal, Raphael Rios (CIDADANIA), à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (ARSAE) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Problemas indicados pela CPI

1 – Qualidade “questionável” do tratamento da água. Uma análise de amostras da zona norte de Araxá apontou algumas inconsistências na potabilidade.

2 – Poluição em cursos d’água e córregos nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). No relatório se apontou como “terrível estado aparente, fétidos, turvos e em condições deploráveis”.

3 – Tarifas acima das demais concessionárias. Apontou-se que a política tarifária é até 330% superior as demais empresas do segmento.

4 – Danos causados no asfalto durante obras de reparos e ampliação de rede.

5 – Presença de ar nas tubulações e cobrança indevida aos consumidores.

O que se recomendou?

A CPI da COPASA, em Araxá, recomendou um estudo para um provável “Termo de Ajustamento de Condutas” entre a empresa e o município. O objetivo é que os problemas indicados sejam solucionados e os danos financeiros e ambientais reparados.

Também recomenda-se, em caso de não efetividade do acordo, a rescisão do contrato com a COPASA e a abertura de processo licitatório para a concessão dos serviços.

CPI da COPASA em Patos de Minas

A CPI da COPASA, em Patos de Minas, se iniciou em 27 de maio, e completou 88 dias, nesta segunda-feira (23/8). O prazo regulamentar de 120 dias termina em 24 de setembro. A presidente, Elizabeth Maria (DEM), já indiciou que o prazo será prorrogado por mais 60 dias.

Várias oitivas já foram realizadas. Dentre os depoentes estiveram ex-prefeitos, ambientalistas, servidores públicos e um advogado. Nesta semana serão ouvidas duas representantes comunitárias dos distritos de Santana de Patos e de Major Porto.

O que diz a COPASA sobre a CPI em Araxá?

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) emitiu uma nota à imprensa após a apresentação do relatório na Câmara dos Vereadores de Araxá. Leia a íntegra a seguir:

A Copasa informa que segue, rigorosamente, todos os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias nacionais, como o Ministério da Saúde, e internacionais para manter a potabilidade da água que distribui para seus clientes em todo o estado e no município de Araxá.

Os laboratórios da Copasa estão certificados para monitorar e fazer todas as análises necessárias da água que é captada e tratada adequadamente.

Pautada pela ética, transparência e respeito à população mineira, a Companhia busca, constantemente, melhorar para oferecer excelência na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Foi com o comprometimento e a transparência que imprime em seus processos que Companhia participou das oitivas e prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Câmara Municipal de Araxá.

A Copasa ainda não recebeu o relatório final da CPI e aguarda o documento para analisar e prestar todos os esclarecimentos necessários aos vereadores e à população araxaense.

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