Dois órgãos ambientais são inaugurados em Patos de Minas

Eles irão atender a demanda de fiscalização e regularização ambiental de 21 municípios.

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Foto: Igor Nunes (Patos Notícias)

A partir deste sábado (7/8), 21 municípios que fazem parte do Alto Paranaíba recebem, oficialmente, unidades regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Foi inaugurada a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e a Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga). As novas instalações funcionarão na Fazenda Canavial, onde atualmente já está instalada a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Alto Paranaíba, pertencente ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A cerimônia contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; do diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca e de prefeitos, vereadores e deputados.

Em 2019, Romeu Zema vetou o trecho da Reforma Administrativa que determinava a criação da SUPRAM. O deputado estadual, Dr. Hely Tarquínio (PV), autor da emenda, se mobilizou e conseguiu derrubar o veto, o que permitiu a implantação do órgão.

A implantação da nova unidade em Patos de Minas faz parte do desmembramento da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com sede em Uberlândia. Dentre os serviços estão: regularização, fiscalização e controle ambiental.

Na nova Unidade Regional de Gestão das Águas será possível solicitar a outorga de uso de recursos hídricos. A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção em corpo de água. Quem não faz a regularização está sujeito às sanções previstas em lei.

Serão 21 municípios atendidos: Arapuá, Araxá, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Tiros, Lagoa Formosa, Matutina, Patrocínio, Perdizes, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Sacramento, Santa Rosa da Serra, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira e Ibiá.

Atendimento da SUPRAM

O atendimento presencial da Supram Alto Paranaíba será realizado de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30, no endereço: Fazenda Canavial, Caixa Postal 240, Patos de Minas.

Para mais informações sobre serviços, documentação, dentre outros, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone: (34) 3822-3533 e pelo email supram.ap@meioambiente.mg.gov.br.

Atendimento da URGA

O atendimento da Urga Alto Paranaíba será de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30, podendo ser remoto e presencial no endereço: Fazenda Canavial, Caixa Postal 240, Patos de Minas. O agendamento é realizado por meio do link: https://www.mg.gov.br/conteudo/agendamento-online/orientacoes-tecnicas-sobre-processos-de-outorgas. Para mais informações sobre serviços, documentação, outros, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone: (34) 3822-3533 e pelo email bruno.avila@meioambiente.mg.gov.br.

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