Discriminação por orientação sexual pode gerar punição a empresas em MG

Projeto aprovado pelos deputados estaduais, busca coibir o atentado contra os direitos de pessoas LGBT no ambiente profissional e prevê sanções. Texto precisa ser sancionado por Zema.

Compartilhe

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS!
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
lei orientação sexual minas gerais
Sanções incluem advertência, suspensão do funcionamento ou interdição do estabelecimento e multa
Foto: Luiz Santana

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (2/9/21), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.316/20, do deputado André Quintão (PT).

A matéria aprovada impõe sanções a empresas em que proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no exercício da atividade profissional, discrimine, coaja ou atente contra direitos de alguém em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou sua expressão de gênero. A matéria promove modificações que atualizam a Lei 14.170, de 2002, que trata de punição contra ato discriminatório em razão de orientação sexual.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1 ao vencido (texto aprovado no Plenário em 1° turno com alterações). O texto proposto fez uma adequação no parágrafo único acrescido ao caput do artigo 2º da Lei 14.170, de 2002. O artigo lista os atos que são considerados “discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticados em razão de sua orientação sexual”. O substitutivo acrescenta “identidade de gênero ou sua expressão de gênero” logo depois de “orientação sexual”.

Sanções – As punições previstas no projeto a aqueles que cometerem discriminação incluem advertência, suspensão do funcionamento ou interdição do estabelecimento e multa, entre outras. O valor da multa varia entre 800 e 45.000 Unidades Fiscais do Estado (Ufemgs). O valor da unidade de Ufemg para o exercício de 2021 é de aproximadamente R$ 3,90.

Além disso, quando o infrator for agente do poder público, a conduta será averiguada em procedimento instaurado por órgão competente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Em tal caso, cópia dos autos do procedimento apuratório deve ser encaminhada ao Ministério Público.

A Lei 14.170 lista atos considerados discriminação e coação, entre os quais: constrangimento de ordem física, psicológica ou moral; coibição da manifestação de afeto; demissão, punição, impedimento de acesso, preterição ou tratamento diferenciado nas relações de trabalho.

QUAL SUA OPINIÃO? COMENTE!

guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
A responsabilidade pelo comentário é totalmente do respectivo autor. Comentários com 15 votos negativos a mais que positivos serão removidos automaticamente. Achou um comentário ofensivo? Clique em "denunciar".

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NEWSLETTER

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.