Direitos humanos promove audiência pública para avaliar continuidade da comissão de anistia

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara com a participação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça promove audiência pública nesta terça-feira (28) para avaliar a atual situação da Comissão de Anistia, em especial suas metas e a continuidade de suas ações.

O evento marca ainda o 39º aniversário da 1ª Lei da Anistia (Lei 6.683/79), comemorado em 29 de agosto. O requerimento para o debate é do deputado Luiz Couto (PT-PB). Ele destaca que a Comissão de Anistia é fruto da conquista da sociedade brasileira no âmbito do processo de democratização e foi criada com a finalidade de reparar as perseguições políticas e violações de direitos humanos vividas nos anos de ditadura civil-militar (1964-1985).

“Movimentos e organizações da sociedade civil que buscam assegurar o funcionamento regular da Comissão de Anistia e preservar a memória da resistência à ditadura solicitaram a referida audiência pública”, informou o deputado.

Foram convidados para a audiência:

– procurador federal, integrante do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF e Conselheiro da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Ivan Cláudio Marx;

– presidente da Associação de Militares Anistiados (AMPLA), Capitão Wilson Silva;

– advogada do movimento Revolta do Perdido, em prol dos camponeses do Rio Araguaia, Irene Gomes;

– secretário executivo do Ministério da Justiça, Gílson Libório de Oliveira Mendes; entre outros. 

A audiência ocorre nesta terça às 14 horas no plenário 2.