Deputados reconhecem calamidade em Patos de Minas e em outros 52 municípios

Com a aprovação, municípios tem direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Compartilhe

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS!
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Deputados reconhecem calamidade em Patos de Minas e em outros 52 municípios
Foto: Reprodução (Tv Assembleia)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu, nesta quinta-feira (7/5/20), a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em mais 53 municípios mineiros, entre os quais Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e Betim e Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O reconhecimento se deu por meio da aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 93/20, de autoria da Mesa da Assembleia.

O Plenário da ALMG aprovou o PRE 93/20 na forma original, em Reunião Extraordinária e em turno único, utilizando meios de deliberação e votação por meio remoto. Esses procedimentos visam atender as recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde (OMS), que têm o objetivo de conter a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos 53 municípios listados pelo PRE 93/20 já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto foi relatado em Plenário pelo deputado André Quintão (PT). Seu parecer avalia que, nesses municípios, tornou-se “indispensável o reconhecimento da situação de calamidade pública, viabilizando aos Poderes Executivos locais alocarem maior volume de recursos para o enfrentamento da situação”.

O estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.

Municípios – Betim comprovou, no último final de semana, a primeira morte causada pelo novo coronavírus. Além dessa cidade e de Brumadinho, o PRE 93/20 abrange os seguintes municípios da Região Central (aí incluídos os que integram a Região Metropolitana da Capital): Barroso, Capim Branco, Catas Altas da Noruega, Confins, Congonhas, Crucilândia, Curvelo, Dores de Campos, Inhaúma, Jeceaba, Lagoa Dourada e Ouro Branco.

No Sul de Minas, o projeto abrange os municípios de Borda da Mata, Caldas, Conceição dos Ouros, Coqueiral, Cruzília, Dom Viçoso, Itamogi, Itutinga, Nepomuceno, Poços de Caldas e Santa Rita do Sapucaí.

Na região do Rio Doce, estão incluídos no PRE 93/20 os municípios de Aimorés, Mutum, Rio Doce, São José do Jacuri e Tarumirim. Na Zona da Mata, as cidades de Alto Jequitibá, Canaã, Divinésia, Divino, Guaraciaba e Ubá.

No Norte de Minas, o texto inclui Brasília de Minas, Engenheiro Navarro, Itacarambi, Porteirinha e São Romão. No Noroeste de Minas, o município de Brasilândia de Minas.

No Triângulo Mineiro, o projeto abrange Campo Florido, Carneirinho, Fronteira, Iturama e Planura. Nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, as cidades de Catuji e Medina. No Alto Paranaíba, os municípios de Grupiara e Patos de Minas. E no Centro-Oeste, as cidades de Pains e Passa-Tempo.

QUAL SUA OPINIÃO? COMENTE!

Os comentários não refletem a opinião do portal. Não nos responsabilizamos por eles. Ao comentar você aceita nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NEWSLETTER

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.