Decreto limita horário dos postos de combustíveis, do transporte coletivo e do comércio em Patos de Minas

A norma, que vigora a partir de 13 de julho, estabelece novo horário para supermercados e prevê horário de atendimento em postos de combustível.
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A Prefeitura de Patos de Minas editou nova norma estabelecendo horário de funcionamento de atividades incluídas na onda verde, classificação em que o município encontra-se segundo o Plano Minas Consciente. As determinações entram em vigor na próxima segunda-feira (13). De acordo com o Decreto nº 4.868, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (9), o transporte coletivo e postos de combustível passam também a ter horário de funcionamento regulamentado.

Segundo o dispositivo legal, o transporte coletivo urbano de passageiros deverá funcionar das 4h às 21h em dias úteis e das 4h às 19h aos sábados. Além disso, está determinado que a quantidade de passageiros por veículo fica limitada ao número de assentos existentes, com a possibilidade de as pessoas permanecerem sentadas ou em pé, conforme sua escolha.

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Os postos de revenda de combustíveis, com exceção daqueles localizados nas rodovias do município, devem funcionar no horário das 6h às 20h de segunda a sexta-feiraNos fins de semana e em feriados, o funcionamento deverá ser das 6h às 18h.

Prestadores de serviço em geral autorizados a funcionar conforme a onda verde deverão atender das 12h30 às 18h30de segunda a sexta-feira. O horário de funcionamento aos sábados será das 8h às 12h. De acordo com o decreto, atividades diretamente ligadas ao setor agropecuário não sofrem alteração, podendo funcionar em horário habitual.

Quanto aos supermercados e às atividades similares de armazém e mercearia, a norma define o horário das 7h às 20h em dias úteisAos sábados, domingos e feriados, a determinação é que esses estabelecimentos fiquem abertos das 7h às 14h.

Mercado Municipal deverá adotar o horário de funcionamento das 8h às 16h, de segunda a sexta-feiraNos fins de semana e nos feriados, o local ficará aberto  das 8h às 14h, devendo ser observadas as disposições do Decreto nº 4.816, de 20 de abril de 2020 e demais normas pertinentes.

A norma determina também que bancos, caixas econômicas, correspondentes bancários, cooperativas de crédito e casas lotéricas devem incrementar a disponibilização de pessoas para organização de filas, garantindo o distanciamento de dois metros entre clientes.  Esses estabelecimentos também devem disponibilizar álcool em gel inclusive enquanto estiverem abertos os caixas eletrônicos e autosserviços.


Para acessar a íntegra do decreto clique aqui…

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