CPI recomenda a rescisão do contrato com a COPASA

Também recomendou-se ações judiciais para indenizações por danos morais e ambientais coletivos.
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Os vereadores de Patos de Minas estão reunidos na manhã desta quarta-feira (8/12) para a apresentação do relatório da CPI da COPASA. O relatório recomendou a instauração de processo para declarar a nulidade do contrato e por consequência a saída da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de Patos de Minas.

Ao executivo municipal/prefeitura:

  • Instauração de processo administrativo para declarar a nulidade do contrato de concessão por ausência de licitação e por contrariar o interesse público;
  • Realizar licitação para concessão dos serviços, nos termos da lei;
  • Ingresso de ação judicial para condenar a COPASA ao pagamento de indenização por todos os danos morais coletivos e danos ao meio ambiente;
  • Determinar que a COPASA troque toda a tubulação de amianto do município;
  • Criar uma agência reguladora municipal para fiscalizar os serviços de tratamento de água e de esgoto.

Ao Ministério Público Federal:

  • Instauração de inquérito para a apuração de danos causados pela COPASA ao Rio Paranaíba, em decorrência dos atrasos nas obras para coleta e tratamento de esgoto.

Ao Ministério Público Estadual:

  • Instauração de inquérito para investigar possíveis prejuízo aos cofres públicos decorrentes da pactuação de contrato de concessão sem licitação;
  • Apuração dos danos morais coletivos causados pelas constantes interrupções de abastecimento de água, pelos danos causados ao meio ambiente e pela situação degradante a qual os moradores do Bairro Quebec são submetidos em razão do mal cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto.
CPI da COPASA - Patos de Minas
O relator, José Eustáquio, foi o responsável por ler o parecer composto por 45 páginas
Foto: Lélis Félix (Patos Notícias)

O relator leu a íntegra do parecer, composto por 45 páginas. Nele destaca-se que a COPASA não presta um serviço de qualidade de água e de esgoto. Também menciona que em 2008 a companhia não deveria ter sido contratada sem processo licitatório.

No relatório informou-se que as obras de implantação do tratamento de esgoto atrasaram e até hoje vários bairros ainda não possuem o serviço básico. A COPASA argumenta que são necessárias novas elevátorias, mas inventários particulares inviabilizam a entrada dos profissionais para a construção.

“As estações de tratamento de água nos distritos estão instaladas em locais inaprópriados, próximo a dejetos de animais. Muitos moradores reclamam até do gosto da água” se escreveu no relatório.

A recomendação da CPI foi que o executivo municipal verifique a caducidade do contrato em virtude do desespeito ao que foi estipulado em contrato e desta forma rescinda, ou seja, quebre/casse a concessão do serviço.

Também recomendou uma ação coletiva para indenizar os consumidores por causa dos danos causados. As recomendações também serão enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal. O governo estadual também receberá uma cópia do relatório.

Em nota a COPASA informou que “pautada na ética, na transparência e no respeito ao cliente, opera em conformidade com o contrato vigente”. A companhia alega que não recebeu o relatório da comissão e nem foi notificada pela Câmara Municipal ou por qualquer outro órgão.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório final

Entrevistas

Elisabeth Maria (DEM) – presidente da CPI:

José Eustáquio (PODEMOS) – relator da CPI:

Assista a íntegra:

Leia também:

‘Quero romper com a COPASA’, diz Falcão

A CPI

A abertura da CPI considerou uma denúncia que chegou à Câmara Municipal relatando possível descumprimento do contrato existente entre o Município e a Copasa. Os parlamentares também consideraram problemas verificados na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município. A finalidade é apurar a denúncia, verificar possíveis irregularidades e exigir o fiel cumprimento do contrato entre o Município e a Copasa.

Membros da Comissão

Mauri, José Luiz, Elizabeth, José Eustáquio e João Marra.
Foto: Ascom – Câmara de Patos de Minas
  • Elizabeth Maria Nascimento e Silva – DEM – Presidente;
  • José Eustáquio de Faria Junior – PODEMOS – Relator ;
  • João Batista de Oliveira – João Marra – PATRIOTA;
  • José Luiz Borges Júnior – PODEMOS; e
  • Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL – MDB.
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