Covid-19: nova deliberação altera algumas regras na onda roxa

A norma libera retirada no balcão para atividades não essenciais, mas mantém toque de recolher e obrigatoriedade do uso de máscara.
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Foi publicada, no último sábado (13), a Deliberação 136 do Comitê Extraordinário Covid-19. O documento altera a Deliberação 130, que instituiu a onda roxa em Minas Gerais na tentativa de evitar o colapso do sistema público de saúde mineiro. Uma das principais mudanças da nova norma é a permissão para serviços não essenciais trabalharem com retirada de produtos no balcão, com as portas entreabertas, mas sem abertura ao público. As vendas para esse grupo do comércio, portanto, continuam permitidas somente por meio de internet, telefone ou outros instrumentos similares.

É importante destacar que foi mantida a proibição do funcionamento das atividades socioeconômicas entre 20h e 5h, com exceção dos casos expressamente previstos no parágrafo 3º do artigo 7º, tais como: serviços de saúde, segurança e assistência; necessários à operacionalização interna de estoques, segurança, dados, sistemas de informações e outras atividades acessórias que não puderem ser suspensas; e serviços de emergência relacionados à assistência e seguro de maquinários e veículos, por exemplo reboque, transporte, oficinas mecânicas e borracharias.

A nova deliberação permite o transporte individual de passageiros solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e também o serviço de táxi e mototáxi. Continua em vigor o toque de recolher que proíbe a circulação de pessoas das 20h às 5h fora das situações determinadas na deliberação. Também permanece vedada a circulação de pessoas sem uso de máscara de proteção em qualquer espaço público ou de uso coletivo, mesmo que privado.

Extensão da onda roxa – A partir dessa quarta-feira 17), todas as cidades de Minas Gerais estão classificadas na onda mais restritiva do Minas Consciente. A medida foi anunciada pelo governador Romeu Zema e vale até 31 de março.

A Deliberação 130 com as devidas alterações pode ser consultada no site da Prefeitura de Patos de Minas, no ícone Protocolos Sanitários

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