COPASA contesta prefeitura e diz que adotará medidas judiciais

Comissão da prefeitura apontou ilegalidades na contratação sem licitação em 2008. Falcão já disse que pretende romper, mas alega que o processo poderá demorar devido a judicialização.
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Na última segunda-feira (04/07), a prefeitura de Patos de Minas informou que a comissão municipal apontou por ilegalidades na contratação da COPASA em 2008.

A Dispensa de Licitação nº 72/2008 utilizada para contratar a companhia violou as normas constitucionais e legais. A contratação não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que legitimam a não realização de processo licitatório.

Procurada pelo Patos Notícias, a COPASA contestou a prefeitura e reafirmou que o processo de contratação, sem licitação, foi legal. Também mencionou que adotará medidas judiciais cabíveis.

Leia a íntegra da nota:

A Copasa reafirma que o contrato firmado com o município de Patos de Minas é plenamente legal e válido, tendo sido elaborado de acordo com a legislação vigente à época, que permitia a contratação direta, sem licitação.

Por sua vez, a própria lei do saneamento de nº 14.026/20, é clara ao afirmar que os contratos celebrados anteriormente a sua vigência são atos jurídicos perfeitos, devendo ser respeitados.

A Copasa adotará as medidas judiciais cabíveis.

A decisão quanto ao rompimento com a COPASA está nas mãos do prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS). Na semana passada, o Patos Notícias mostrou que Romeu Zema (NOVO) estaria insatisfeito com a pressão da companhia frente aos prefeitos que querem romper o contrato. Relembre aqui. 

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3 Comentários
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Carvalho
05/07/2022 18:47

Nunca vi uma contratação por parte de alguma prefeitura sem licitação!
Nesse angu têm caroço, prefeita da época deve ter ganhando muito dinheiro!

Murilo Maciel
Responder a  Carvalho
05/07/2022 19:16

Quem disse a você que é a prefeita?

Pirilampo da Silva
05/07/2022 17:00

Uma multa de rompimento tão elevada é prova de benefício contratual unilateral. Além de cláusulas abusivas pra aumento de preços de serviços. Quem falhou feio ou talvez tenha feito vista grossa em troca de “agrados” foi o prefeito daquela época que aceitou tudo isso mesmo tendo um setor jurídico a lhe assessorar.

A responsabilidade pelos comentários é dos respectivos autores. Eles não representam a opinião do Patos Notícias. Comentários com 15 votos negativos a mais que positivos são removidos.

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