COPASA afirma que contratação sem licitação foi legal e que vai cooperar com comissão da prefeitura

Em nota, a companhia também reafirmou que cumpre o contrato assinado em 2008 e que já investiu mais R$ 300 milhões em Patos de Minas.
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ETA - Copasa - Patos de Minas
A COPASA presta serviços de fornecimento de água potável e de tratamento de esgoto. O contrato termina em 2038.
Foto: Lélis Félix (Patos Notícias)

Na última segunda-feira (07/03), o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), instaurou uma comissão processante para investigar, administrativamente, a contratação da COPASA em 2008. Ele alegou que a falta de licitação pode abrir precedente para romper com a companhia.

O Patos Notícias procurou a COPASA e questionou sobre a contratação sem processo licitatório. Em nota, a empresa citou que o processo seguiu a legislação, tendo inclusive sido apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual. Também reafirmou que o contrato é cumprido e que mais de R$ 300 milhões já foram investidos em Patos de Minas.

Sobre a investigação da prefeitura, a COPASA informou que prestará todos os esclarecimentos necessários aos membros da comissão.

Leia a íntegra:

A Copasa informa que está operando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com o contrato vigente, renovado em 2008, junto à administração municipal de Patos de Minas, o qual vigora até 2038.

Até o momento, a companhia não foi notificada quanto ao processo administrativo, porém, está à disposição do poder concedente, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.

A empresa esclarece que foi contratada através do regular procedimento de dispensa de licitação, conforme autorizado pela Lei 8.666/93, artigo 24, inciso VIII, e aceito pelo Poder Judiciário, conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A Copasa esclarece, ainda, que o Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de Inquérito Civil Público, em razão da demonstração do adimplemento contratual pela Copasa.

A companhia ressalta que, desde o início da operação em Patos de Minas, mais de R$300 milhões foram investidos na implantação e expansão dos sistemas de abastecimento e esgotamento, e que, atualmente, intervenções estão sendo executadas para melhoria contínua dos serviços.

Desde setembro de 2020 estão em andamento as obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Patos de Minas. Avaliadas em aproximadamente R$11 milhões, possibilitarão o tratamento de 100% do esgoto coletado na cidade.

A ordem de serviço para as obras de esgotamento sanitário em Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos, distritos pertencentes a Patos de Minas, foi dada em 15/10/2021. A previsão é que sejam concluídas em até 18 meses.

A partir de junho do ano passado, está em andamento a obra para ampliação do sistema de abastecimento da Capital do Milho. Avaliada em R$20 milhões, a primeira etapa da obra contempla a construção de aproximadamente 9 km de redes de fornecimento. Já a segunda, consistirá na ampliação da capacidade de captação de água no Rio Paranaíba. No total, cerca de 60 mil pessoas em aproximadamente 50 bairros da cidade serão diretamente beneficiadas com essa ampliação.

Leia também:

Falcão abre processo contra a COPASA e reafirma intenção de rescindir

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Amilton Casagrande
08/03/2022 14:14

Investiu 300 milhões…e faturou quanto ? Kkkkkkkk…900 ???

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