Foto: Lélis Félix (Triângulo Notícias)
Aconteceu na manhã desta segunda-feira (01/07) a assinatura do convênio entre a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (AMAPAR), o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), o Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) e os municípios de Carmo do Paranaíba, de Cruzeiro da Fortaleza, de Guimarânia, de Rio Paranaíba, de Serra do Salitre, de Tiros e de Varjão de Minas.
O evento marcou a municipalização do licenciamento ambiental, que é obrigatório para empreendimentos e atividades em Minas Gerais que utilizam de recursos naturais.
Empresas localizadas tanto em zona urbana, quanto em zona rural e que necessitam de recursos ambientais para realizarem suas atividades devem ser regularizadas em relação à questão ambiental. O diferencial é que, a partir de agora, a Lei complementar n° 140/2011 e as Deliberações Normativas Copam nº 213/2017 e n° 219/2018 permitem e estabelecem as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios.
Com a municipalização do licenciamento ambiental, a dinâmica desse processo para empreendedores e consultores é facilitada. Toda a arrecadação, que antes era destinada ao Estado, agora fica retida ao município. Isso ajuda a promover uma gestão ambiental devidamente alinhada com o desenvolvimento sustentável.
Assista a reportagem abaixo:
Cerimônia de Assinatura
A cerimônia aconteceu no auditório do UNIPAM e contou com a presença de várias autoridades, como o presidente da AMAPAR e prefeito de Rio Paranaíba, Valdemir Diógenes; o presidente do CISPAR e prefeito de Cruzeiro da Fortaleza, Agnaldo Silva; o Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar; o deputado federal, José Vitor de Aguiar; o reitor do UNIPAM, Profº Milton Roberto; o presidente da Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM), Teotônio Tobias. Além deles, estavam presentes prefeitos, vereadores, secretários, servidores, professores e estudantes.
Antes da assinatura do convênio e da ata de associação pelos representantes do municípios, houve um treinamento com a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Cibele de Araújo Magalhães.
A partir de agora os interessados em fazer o licenciamento ambiental devem procurar os órgãos ambientais. A partir daí, eles serão redirecionados aos responsáveis pelo procedimento nos respectivos municípios.
