Convênio desburocratizará o licenciamento ambiental em 7 municípios

O convênio estabelece uma parceria entre os municípios do Alto Paranaíba e facilita o licenciamento ambiental de atividades empreendedoras.
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Convênio desburocratizará o licenciamento ambiental em 7 municípios
Da esquerda para a direita: Dr. Teotônio Tobias (Presidente da FEPAM), Anderson Silva (Secretário-Adjunto do Meio Ambiente de MG), Agnaldo Silva (Presidente do CISPAR e Prefeito de Cruzeiro da Fortaleza), Valdemir Diógenes (Presidente da AMAPAR e Prefeito de Rio Paranaíba), José Vitor (Deputado Federal) e Milton Roberto (Reitor do UNIPAM).
Foto: Lélis Félix (Triângulo Notícias)

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (01/07) a assinatura do convênio entre a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (AMAPAR), o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), o Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) e os municípios de Carmo do Paranaíba, de Cruzeiro da Fortaleza, de Guimarânia, de Rio Paranaíba, de Serra do Salitre, de Tiros e de Varjão de Minas.

O evento marcou a municipalização do licenciamento ambiental, que é obrigatório para empreendimentos e atividades em Minas Gerais que utilizam de recursos naturais.

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Empresas localizadas tanto em zona urbana, quanto em zona rural e que necessitam de recursos ambientais para realizarem suas atividades devem ser regularizadas em relação à questão ambiental. O diferencial é que, a partir de agora, a Lei complementar n° 140/2011 e as Deliberações Normativas Copam nº 213/2017 e n° 219/2018 permitem e estabelecem as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios.

Com a municipalização do licenciamento ambiental, a dinâmica desse processo para empreendedores e consultores é facilitada. Toda a arrecadação, que antes era destinada ao Estado, agora fica retida ao município. Isso ajuda a promover uma gestão ambiental devidamente alinhada com o desenvolvimento sustentável.

Assista a reportagem abaixo:

Cerimônia de Assinatura

A cerimônia aconteceu no auditório do UNIPAM e contou com a presença de várias autoridades, como o presidente da AMAPAR e prefeito de Rio Paranaíba, Valdemir Diógenes; o presidente do CISPAR e prefeito de Cruzeiro da Fortaleza, Agnaldo Silva; o Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar; o deputado federal, José Vitor de Aguiar; o reitor do UNIPAM, Profº Milton Roberto; o presidente da Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM), Teotônio Tobias. Além deles, estavam presentes prefeitos, vereadores, secretários, servidores, professores e estudantes.

Antes da assinatura do convênio e da ata de associação pelos representantes do municípios, houve um treinamento com a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais,  Cibele de Araújo Magalhães.

A partir de agora os interessados em fazer o licenciamento ambiental devem procurar os órgãos ambientais. A partir daí, eles serão redirecionados aos responsáveis pelo procedimento nos respectivos municípios.

Como funcionará?

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