Confrontado sobre vetos, Falcão dispensa reajuste no salário dele e pede valorização do secretariado

O prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS) foi até a Câmara Municipal, na última quinta-feira (15/12), e parabenizou os parlamentares pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2022. Além disso, ele pediu a aprovação do projeto de lei que autoriza a recomposição salarial do secretariado, do procurador-geral e do controlador-geral.

Ao final do discurso, no qual Falcão enalteceu a boa relação entre o executivo e o legislativo, o vereador Daniel Amorim Gomes (PDT) questionou o motivo dos vetos do prefeito, dentre eles da recomposição do subsídio dos parlamentares.

Falcão retornou a tribuna e esclareceu que no entendimento dele, e da equipe,  a decisão sobre o subsídio deveria ser do próprio legislativo e que ele, diante do apelo popular, tomou a decisão de vetar. “Eu peço desculpas se a condução do caso ofendeu ou trouxe algum embaraço aos vereadores. É fato que desde o início eu quis que as duas situações fossem conduzidas de forma independente”.

Daniel Amorim chegou a questionar o prefeito se a recomposição do secretariado tem algum tipo de apelo popular. Falcão ressaltou que são situações distintas, porque os secretários não foram eleitos pelo povo e estão passíveis de demissão caso não apresentem o resultado desejado.

Por fim, o prefeito afirmou que não pretende ganhar reajuste ou recomposição salarial até o final do mandato. Ele afirmou que não está no cargo só pelo salário, mas sim pelo que pode oferecer à comunidade. “Então eu prefiro terminar a gestão sem mexer em nenhum centavo no meu salário”.

Recomposição do Secretariado

Em janeiro de 2022, Falcão assinou decreto e autorizou a recomposição dos salários com base na inflação entre 2017 e 2020. Em novembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionou o ato e alegou que a recomposição deveria partir do legislativo. Dias depois, a 3ª Vara Cível de Patos de Minas deferiu liminar e suspendeu a recomposição.

Falcão alega que o decreto seguiu o art. 3º da Lei Municipal nº 7.322, de 23 de maio de 2016, mas que para manter a boa relação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomenda que os vereadores aprovem o projeto de lei para “covalidar” o decreto.

O projeto de lei foi elaborado pela mesa diretora e estava com votação prevista para a reunião ordinária de quinta-feira (15/12). Um dos membros da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o vereador José Eustáquio de Faria Junior (PODEMOS), não compareceu na reunião devido a uma gripe. Como o parecer não foi assinado, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (21/12).