Confira os projetos aprovados pelos vereadores de Patos de Minas nesta quinta-feira (10)

Foram aprovados cinco projetos de lei, em dois turnos. Eles seguem para sanção do prefeito municipal, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS).

Compartilhe

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS!
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram

Aprovados em 2º turno (segue para sanção do prefeito municipal)

Projeto de Lei: 5210/2021
O que prevê: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, nas paradas, estações e terminais, e também no interior dos ônibus, placas informativas dos serviços de transporte público de passageiros, por coletivos e lotações, de Patos de Minas.

As placas informativas deverão ser padronizadas, específicas para sinalização, afixadas em locais de fácil visualização e leitura dos usuários, e conter as seguintes informações:

I – nome da empresa;
II – nome e número da linha;
III – itinerários;
IV – pontos de parada, estações e terminais percorridos;
V – horários de partida e chegada em ambos os sentidos;
VI – meios de integração;
VII – valor da tarifa; e
VIII – contato telefônico e eletrônico para informações aos usuários.

Autor: Daniel Gomes (PDT)
Aprovado por: 16 votos
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei
Projeto de Lei: 5234/2021
O que prevê: Institui, no Município de Patos de Minas, o “Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down”; e dá outras providências.

O programa deverá ser voltado às orientações aos familiares, aos funcionários, professores, médicos, servidores da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Saúde, e poderá ser desenvolvido, além de outras, com as seguintes ações:

I –  realização de palestras e esclarecimentos sobre a síndrome de Down, bem como o combate ao preconceito, visando à inclusão nas escolas;

II – realização de censo demográfico/perfil psicográfico sobre as pessoas com síndrome de Down e de seus familiares;

III – orientação técnica aos profissionais das áreas de saúde, educação e desenvolvimento social sobre os conceitos técnicos, a convivência, o respeito, os cuidados e a forma de atendimento às pessoas com síndrome de Down;

IV – informações à família e à sociedade em geral a respeito das principais questões envolvidas na convivência, no respeito e no trato das pessoas com síndrome de Down;

V – realização de atividades de promoção e apoio à “Conscientização sobre a Síndrome de Down” em geral, inclusive nas faculdades e demais estabelecimentos de ensino do município.

Autor: Ezequiel Macedo (PP)
Aprovado por: 16 votos
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei
Projeto de Lei: 5246/2021
O que prevê: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Lar Vicentino Padre Padre Alaor. O repasse financeiro de Subvenção deverá ser efetuado no valor de R$ 300.000,00, em fonte de recursos vinculada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autor: Executivo Municipal
Aprovado por: 16 votos (1º turno) e 14 votos (2º turno)
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei
Projeto de Lei: 5251/2021
O que prevê: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente. (CISALP)
Autor: Executivo Municipal
Aprovado por: 15 votos (1º turno) e 14 votos (2º turno)
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei
Projeto de Lei: 5252/2021
O que prevê: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP nos valores de R$ 1.771.870,52 e R$ 196.874,50, em fonte de recursos vinculados da Secretaria Municipal de Saúde mediante convênio.

A parceria visa garantir a oferta de recursos humanos e insumos/serviços necessários à execução regular das ações pactuadas pelo Município de Patos de Minas (Sede da Macrorregião) e o Governo do Estado de Minas Gerais relativas ao funcionamento do Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE.

Autor: Executivo Municipal
Aprovado por: 16 votos (1º Turno) e 15 votos (2º Turno)
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei

1º Turno (para ser aprovado é necessário dois turnos)

Projeto de Lei: 5244/2021
O que prevê: Denomina Coronel Wesley Rodrigues Rosa a avenida de acesso ao 15º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, localizada nos bairros Jardim Céu Azul, Jardim dos Andrades e Jardim Peluzzo.
Autor: Cabo Batista (CIDADANIA)
Aprovado por: 16 votos
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei
Projeto de Lei: 5245/2021
O que prevê: Denomina Comandante Vicente Torres a avenida localizada entre
as quadras 25, 26, 31, 33, 34 e 40, setor 32, Bairro Jardim Peluzzo.
Autor: Cabo Batista (Cidadania)
Aprovado por: 16 votos
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei
Projeto de Lei: 5247/2021
O que prevê: Institui, no Município de Patos de Minas, o “Programa de Conscientização e Orientação sobre a doença de Alzheimer.

Determina a:

I –  realização de palestras e esclarecimentos sobre a doença de Alzheimer, bem como o combate ao preconceito;

II – realização de censo demográfico/perfil psicográfico sobre as pessoas com  a doença de Alzheimer e de seus familiares;

III – orientação técnica aos profissionais das áreas de saúde, educação e desenvolvimento social sobre os conceitos técnicos, a convivência, o respeito, os cuidados e a forma de atendimento às pessoas com a doença de Alzheimer;

IV – informações à família e à sociedade em geral a respeito das principais questões envolvidas na convivência, no respeito e no trato das pessoas com a doença de Alzheimer;

V – realização de atividades de promoção e apoio à “conscientização sobre a doença de Alzheimer” em geral, inclusive nas faculdades e demais estabelecimentos de ensino do município.

Autor: Lásaro Borges (PSD)
Aprovado por: 16 votos
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei
Projeto de Resolução: 310/2021
O que prevê: Dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas no Município de Patos de Minas.

Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara Municipal, observando os seguintes requisitos:

I – identificação do(s) autor(es), com nome, números do CPF e RG, endereço, e-mail e telefone.

II – relação do nome do(a) vereador(a) destinatário(a), em se tratando de sugestão direcionada a um dos gabinetes.

III – especificação da sugestão, relacionando informações tais como área temática, resumo e descrição da ideia.

Autor: João Marra (PATRIOTA)
Aprovado por: 16 votos
Votou contra: nenhum
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei

Pedidos de Vista

Os seguintes projetos de lei estão sob vista. Neste caso o vereador solicita mais tempo para analisar o projeto. Ele será votado na próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei: 5239/2021
Sob vista do vereador Cabo Batista (CIDADANIA)
O que prevê: Institui o Programa “Viva Patos” que trata de Adoção de Equipamentos Públicos, Praças Esportivas e Áreas Verdes no Município de Patos de Minas. A adoção poderá ser efetuada por qualquer pessoa física ou jurídica, em especial as associações, sindicatos, clubes de serviços, organizações não governamentais, mediante formalização de requerimento de intenção e assinatura de Termo de Responsabilidade de Adoção.

Quem adotar o espaço deverá:

I – conservar e manter a área adotada (capina, varrição, jardinagem e pintura) e os equipamentos já instalados;

II – melhorar as condições de infraestrutura e instalação de novos equipamentos, através de apresentação de projeto a ser avaliado pelo Poder Executivo;

III – controlar o consumo de água dentro da média, sob pena de rescisão do Termo de Adoção e ressarcimento ao Município pelos gastos com desaproveitamento do benefício;

IV – zelar pelo ponto de água, providenciando proteção para o hidrômetro, bem como cadeado para manter o uso exclusivo na execução do objeto, evitando desperdícios de qualquer natureza.

Autor: Executivo Municipal
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei
Projeto de Lei Complementar: 835/2021
Sob vista do vereador Daniel Gomes (PDT)
O que prevê: Dispõe sob a regularização de construções irregulares e dá outras providências.
Autor: Vicente de Paula (DEM)
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei

QUAL SUA OPINIÃO? COMENTE!

guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
A responsabilidade pelo comentário é totalmente do respectivo autor. Comentários com 15 votos negativos a mais que positivos serão removidos automaticamente. Achou um comentário ofensivo? Clique em "denunciar".

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NEWSLETTER

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.