Conferências Territoriais debatem implantação de Sistema Integrado de Educação em Minas Gerais

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A criação de um sistema de Educação que articule as ações em todo o estado e avance nos mecanismos de financiamento e redistribuição de recursos para promover a redução das desigualdades educacionais. Esse foi um dos principais temas debatidos na Etapa Territorial da Conferência de Educação de Minas Gerais, que aconteceu, simultaneamente, no último sábado (25/11), em 12 municípios mineiros.

A etapa é preparatória para a Conferência Estadual, marcada para os dias 22 e 23 de março do ano que vem. Mais de 4 mil pessoas participaram dos debates, entre gestores, representantes de trabalhadores da Educação Básica e Superior e movimentos sociais e observadores. As discussões incluíram, além da criação do Sistema, outros oito eixos. As etapas territoriais aconteceram em Ibirité, Uberlândia, Montes Claros, Diamantina, Araçuaí, Januária, Santos Dumont, Itaúna, Varginha, Caratinga, Teófilo Otoni.

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Presente no encontro que aconteceu em Ibirité, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, defendeu a criação do sistema como forma de avançar nas políticas de Educação.

“Já temos, em Minas Gerais, alguns elementos do que entendemos como sistema e que estão sendo expandidos para os municípios, como o Cadastro Escolar e o planejamento de atendimento, que são realizados em parceria com os municípios, o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação, que traz os dados e informações sobre as escolas, desempenho dos estudantes em avaliações, etc.”, observou Macaé.

No entanto, a secretária reforçou a necessidade de avançar, por exemplo, na entrada na Educação Infantil. “Tem município em nosso estado que não consegue atender toda a demanda que está colocada para as crianças de 4 e 5 anos, ainda que, desde 2016, a gente tenha que atender essas crianças. Como garantir creches em áreas rurais?”, questionou ela, ao fazer um histórico da garantia do direito à Educação no país.

Macaé lembrou, ainda, sobre as mobilizações sociais em torno do tema, desde a redemocratização do país até a recente aprovação do Plano Nacional de Educação.

“O Plano Nacional de Educação traz 20 metas e muitas estratégias em várias áreas. A meta de financiamento é sempre muito tensa porque não temos recursos em profusão, mas é preciso que a gente vá avançando e indique os investimentos que o país precisa fazer. E por que temos que fazer grandes investimentos? Porque durante muito tempo não se investiu nada em Educação”, observou ela. 

A secretária de Educação de Minas Gerais também destacou que uma das propostas é aumentar o percentual de ICMS para os municípios na área de Educação, de 2% para 5%.

Pela revogação da Emenda Constitucional 95

“Tudo o que a gente fez, as discussões dos planos municipais e do Plano Estadual, o compromisso com a ampliação do atendimento e com a qualidade, a gente fica com as pernas amarradas se esta Emenda Constitucional 95, que congela investimentos na Educação para os próximos 20 anos, não for revogada”, pontuou a secretária Macaé.

De acordo com a secretária, a EC 95 acabou com a perspectiva de ampliar a Educação Infantil e a redução de recursos já é sentida na pele pelos gestores da Educação. Para Macaé, os gestores e movimentos sociais devem se articular pela revogação da EC 95.

 
“Não temos mais a bolsa para no Pacto pela Alfabetização; o Mais Educação, que chegou a praticamente todos os municípios brasileiros, com quase 50 mil escolas; já tivemos agora inúmeros cortes na Educação, muitos munícipios fizeram adesão e não foram  selecionados. Tínhamos o Pro-Infância, que apoiavam os municípios na construção de creches, que minguou. Temos muitas quadras inconclusas porque não o dinheiro no FNDE não veio. Além disso, os cortes em outras áreas sociais, como a Saúde e a Assistência Social, trazem impactos para nós, porque a infância, as crianças são as mesmas”, finalizou.


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Fonte: AGÊNCIA MINAS

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