Em 20 anos de profissão, não conheci sequer uma pessoa, que não quisesse garantir a melhor aposentadoria possível, em termos de valores e momento da aposentadoria. Mas a grande maioria sequer sabe como fazer isso.
Nesse artigo eu vou te dar dicas infalíveis para que você consiga, no momento certo, a melhor aposentadoria. Então vem comigo!
Saiba quais leis se aplicam ao seu caso.
Talvez você não saiba, mas no momento da análise da sua aposentadoria, seja pelo INSS, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social (para os servidores públicos), a pesquisa de toda a sua vida contributiva será feita.
Isso significa necessariamente, avaliar as leis que são aplicáveis ao seu caso.
Vou te dar um exemplo: é preciso verificar se você teve trabalho exposto a agente nocivo, se for o caso, ou expôs sua vida a risco, exercendo sua atividade profissional. Pessoas que em algum momento da vida contributiva foram expostos a estes agentes, podem ter direito a aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial em comum.
Mas não basta saber se teve trabalho exposto a agente nocivo ou a perigo, já que a lei que trata da aposentadoria especial foi modificada por várias vezes, e por isso é preciso conhecer a lei que estava em vigor no momento em que você exerceu a atividade nociva. Só assim para saber então se você tem direito ou não a aposentadoria especial.
E não é só isso. Todas as regras de aposentadoria já sofreram muitas mudanças!
Um exemplo de mudança radical das regras de aposentadoria foi a última Emenda Constitucional 103/2019. Por ela, como em todas as reformas da previdência já realizadas, foram criadas muitas regras de transição. É preciso conhecer todas elas, e saber as regras anteriores também, pois se você tiver adquirido o direito a se aposentar antes da aprovação da reforma, é a legislação antiga e não a nova que se aplicará ao seu caso.
Possua toda a documentação necessária.
Você sabia que precisa guardar os documentos relacionados ao seu trabalho e às contribuições feitas ao INSS, até se aposentar? Eu reforço: cuidado com esses documentos.
Muitas pessoas jogam fora rescisões de contrato, recibos, RPA´s, contrato de prestação de serviço, e acabam prejudicados na hora de se aposentar. Isso, porque no INSS, por exemplo, ao pedir a sua aposentadoria você precisará comprovar fatos e datas, e para isso precisará dos documentos.
A verdade é que nem tudo vai corretamente informado para o INSS, e nesse caso, ao pedir a sua aposentadoria é possível que você receba uma comunicação com prazo de 30 dias para comprovar, por exemplo, a data que começou a trabalhar ou que foi demitido, pois há divergências de informações na previdência.
Para os servidores públicos a mesma coisa.
Em alguns casos é vantajoso levar o tempo de trabalho com contribuição ao INSS, e para tanto as vezes é preciso comprovar informações para retirar a Certidão de Tempo de Contribuição de todo o período.
Então eu já te aconselho a verificar onde estão seus documentos, reunir tudo isso e não deixar que estes documentos sejam comidos pelas traças, destruídos pelo tempo, ou simplesmente perdidos. Você pode precisar deles para se aposentar por uma regra mais benéfica.
Escolha o momento certo para pedir a sua aposentadoria.
É comum a gente receber pessoas em nosso escritório, que pediram e receberam a sua aposentadoria e não concordam com os valores que estão recebendo. Acreditam que deveriam estar recebendo mais.
Muitas vezes, ao analisarmos o processo administrativo de aposentadoria dessas pessoas a gente percebe que na verdade, a aposentadoria concedida não era a melhor. Há casos, por exemplo, que antes de pedir a aposentadoria ninguém disse ao segurado que ele poderia regularizar um período que constava sem recolhimento de INSS, ou que era possível aguardar um ou dois meses para conseguir se aposentar por uma regra melhor. Na pressa, e sem saber que esperando mais um ou dois meses poderia ganhar um benefício melhor, o segurado pede e recebe a aposentadoria.
É por isso que é muito importante, antes de pedir a sua aposentadoria, que você verifique se tem direito adquirido a uma regra anterior, e quando vai ter direito de se aposentar em cada um dos tipos de regra, para escolher aquela que mais convém a você, considerando não só o momento de se aposentar, como também o valor que vai receber a título de aposentadoria.
Leve ao INSS todos os documentos e informações importantes.
Já te disse que você precisa guardar os documentos relacionados ao seu trabalho e contribuições ao INSS por toda a vida, até se aposentar. Esses documentos precisam ser entregues ao INSS para que sejam analisados e considerados para a sua aposentadoria. Dentre os documentos e informações que você precisa levar ao INSS estão:
1) Certificado de reservista;
2) Certificado de curso em escola técnica;
3) Carteiras de trabalho (todas);
4) Carnês e comprovantes de recolhimento ao INSS;
5) Certidões/Declarações de Tempo de Contribuição ao serviço público, como comissionado, contrato e servidor público;
6) Processos trabalhistas;
7) Prova de trabalho como segurado especial (trabalhador rural em economia familiar, pescador artesanal etc);
8) Prova de que foi ministro, pastor, reverendo de religião;
9) PPP (perfil profissiográfico previdenciário) ;
10) Extrato completo do FGTS com carimbo e assinatura do servidor da Caixa Econômica Federal;
11) Certidão de aluno aprendiz;
12) Contratos e alterações contratuais de empresas em que foi sócio, etc.
Muitos outros documentos podem ser utilizados para melhorar a sua aposentadoria. Você pode conferir no site do INSS a lista completa por tipo de aposentadoria e filiação que você tem.
FAÇA UM PLANEJAMENTO COM UM ESPECIALISTA
Muitas pessoas acabam desistindo de buscar a melhor aposentadoria porque é de fato complicado, trabalhoso e difícil ter todas as informações, documentos e saber todas as regras aplicáveis em cada caso.
Os advogados e advogadas previdenciaristas são os profissionais que fazem o planejamento das aposentadorias, evitando que o segurado peça sozinho a sua aposentadoria e seja prejudicado por falta de conhecimento.
O planejamento é um estudo de todo o patrimônio previdenciário do segurado. Com o planejamento o trabalhador não é surpreendido com a aposentadoria, após a sua concessão. Com o planejamento é possível corrigir erros nas informações que constam no INSS ou no Regime Próprio de Previdência Social, fazer as averbações e acertos e escolher a regra que melhor se aplica a cada trabalhador ou servidor.
A verdade é que quanto antes você fizer o seu planejamento previdenciário, melhor e mais rápido conseguirá se aposentar.
Para saber mais sobre seus direitos previdenciários e trabalhistas acompanhe nossos artigos aqui Triângulo Notícias e visite o nosso site: www.arraesecenteno.com.br
Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito do trabalho, coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário por MS, vice presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de MS, primeira secretária da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS, e palestrante.
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