Em reunião ordinária do mês de outubro de 2020, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Patos de Minas (Codema), debateram sobre muitos assuntos previstos em pauta, incluindo denúncias de danos ambientais como lançamentos clandestinos de esgoto em redes pluviais de condomínios, descumprimento de diretrizes ambientais por alguns loteamentos e a falta de água para alimentar as lâminas dos parques da Lagoinha e da Lagoa Grande.
O encontro aconteceu na manhã de 14 de outubro, no Salão de Júri do antigo Fórum, prédio que abriga no momento a Secretaria Municipal de Educação (Semed). com a presença significativa de conselheiros ambientais e convidados, cumprindo-se as normas sanitárias de segurança à Covid 19, com o uso de máscaras e álcool em gel e a manutenção da distância recomendada entre os participantes.
Um dos pontos de destaque na pauta foi a apresentação de novo texto da Resolução nº 018/2018 com trechos de atualização e complementação do documento que manteve em votação da grande maioria dos membros a mensagem do quarto item que prevê por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a construção de calçada no entorno do maciço Sagarana do Parque Ecológico da Mata do Catingueiro. Somente os funcionários da Copasa que fazem parte do Codema votaram contra o texto da Resolução. Houve também abstenção por parte do representante da Fiemg. Os demais conselheiros aprovaram a nova Resolução por unanimidade.
A empresa entende interna e juridicamente que a construção da calçada não representa ganho ou investimento na área ambiental. Já a direção do Codema defende que quaisquer ações que promovam a melhoria da qualidade de vida da população com estímulo ao pertencimento, ao esporte e ao lazer, faz parte de programas socioambientais, previstas em lei nas diretrizes do conselho de meio ambiente de Patos de Minas.
A intervenção recomendada pelo Codema faz parte do conjunto de diretrizes ambientais como medidas mitigadoras e compensatórias pela Copasa para a realização de intervenções físicas em áreas de preservação para a construção de elevatórias para a ligação do sistema de esgotamento sanitário. Como condicionantes ambientais a empresa de distribuição de água em Patos de Minas deverá doar 5.500 mudas de árvores ao Codema e construir no entorno do fragmento da parte superior da Mata do Catingueiro. A área do referido maciço possui extensão de 29,8 hectares. A calçada na parte externa do fragmento terá o comprimento de 1,85 quilômetro, com 2 metros de largura e 3 centímetros de espessura, utilizando concreto poroso e piso ecológico, para ser utilizada para caminhadas, exercícios físicos e mesmo contemplação da natureza por parte da população patense, visitantes e turistas.
O quarto item de pauta foi o espaço dado para argumentação de representantes da Copasa sobre a liberação de licenças ambientais para que a empresa possa realizar intervenções de infraestrutura em áreas de proteção permanente (APPs), no Distrito Industrial III, para a instalação de dissipadores e a construção de linhas de recalque para a melhoria no sistema de água e esgoto daquela região.
Ficou definido sobre o quarto ponto de pauta que a empresa deverá apresentar o projeto de intervenção com detalhamento do tamanho da área intervida e a identificação da quantidade e do tipo de espécies que serão suprimidas para a construção das obras. O Codema irá deliberar sobre o assunto com o licenciamento ambiental no âmbito municipal, cabendo à Copasa recorrer a outras autorizações nas esferas estadual e federal para a conclusão legal do processo das intervenções previstas no projeto de engenharia e obras urbanas.
Antes de encerrar a reunião que foi coordenada pela presidente em exercício, Geize Soares e secretariada pelo conselheiro, César Caixeta, o representante do Cima (Conselho Integrado do Meio Ambiente), Civuca Costa, fez questão de registrar os avanços e conquistas ambientais dos últimos anos, como a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a criação do Programa Pronascentes, da coordenação de Áreas Verdes e Parques Municipais e da Semana Municipal do Meio Ambiente (Semma), a revitalização do Parque do Mocambo, a solução do Ecoponto de Pneus Inservíveis, dentre outros, e que o Codema, como um órgão deliberativo deve garantir a continuidade de tais ações e projetos importantes para o meio ambiente e a sustentabilidade, indiferente do perfil do próximo governo municipal de Patos de Minas.
Participaram da reunião do Codema do dia 14 de outubro de 2020, os seguintes conselheiros ambientais e participantes: Maria de Fátima Nascentes Porto (Semed), Júlio Cézar Caetano e Marcella Severo Rocha (Copasa), César Pereira Caixeta, Eni Amaral e Sophia Vieira (Diretoria de Meio Ambiente), Geize Carla Soares Marques (Secretaria Municipal de Saúde), Eugênio Pacelli Civuca Costa (Cima), Wilson José da Silva (SOS Rio Paranaíba), Helbert Henrique Teixeira (Fiemg), Ivanildo Alves Zica (União Sindical de Patos de Minas), Helen Cícera Freitas (10ª Cia de Polícia Militar de Meio Ambiente), Henrique Queiroz Borges (Emater), Ronaldo Fernandes Moreira (Defesa Civil) e Wilson Schmidt (CBH Paranaíba).
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