CNH falsa é apreendida pela Polícia Militar Rodoviária em Monte Carmelo

O documento apresentava o CPF de um outro condutor, identificação que não conferia com o nome impresso.
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Foto: Divulgação (Polícia Militar Rodoviária)

A Polícia Militar Rodoviária de Monte Carmelo apreendeu uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) falsificada na AMG 190. De acordo com as informações repassadas a nossa redação, o autor estava trafegando pelo KM 28 em seu automóvel, Fiat/Siena emplacado em Unaí-MG, quando foi abordado  pelos militares.

Os policiais solicitaram os documentos do condutor e quando fizeram a consulta no sistema informatizado tiveram uma surpresa. O CPF impresso na CNH pertencia a uma outra pessoa.

Questionado o motorista confessou que comprou o documento no Distrito Federal. Além disso, ele mentiu seu nome, o que configura crime de falsidade ideológica e falsa identidade.

Diante dos fatos, o rapaz foi preso e encaminhado para a delegacia de Polícia Civil em Patrocínio, onde foi autuado.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 299, estabelece o crime de falsidade ideológica.

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

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