O circuito dos Fóruns Regionais de Governo, que percorreu 15 territórios em 2017, serviu para consolidar programas de assistência social oferecidos pelo Estado. Foram promovidas, por exemplo, ações para melhorar o atendimento às pessoas que vivem nos abrigos e asilos de Minas Gerais. Também para de ampliar o treinamento de gestores públicos para a utilização de instrumentos de busca de vaga de emprego.
Outras ações desenvolvidos nos Fóruns Regionais durante o ano passado incentivaram o exercício da cidadania, conscientizando a população sobre o valor social do imposto que é pago pelo cidadão e divulgando os canais de participação popular.
A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) marcou presença com a ouvidoria móvel. No local, as pessoas puderam conhecer mais sobre o sistema que permite ao cidadão registrar reclamação, fazer denúncia e solicitar os serviços públicos prestados pelo Estado.
“A ouvidoria tem um caráter democrático porque, por meio dela, o cidadão participa do Governo, fazendo sugestões, críticas, denúncias e até mesmo elogios. Além da presença nos Fóruns, realizamos ações da ouvidoria móvel em todas as regiões do estado, para que a população encontre canais mais dinâmicos de manifestação”, destaca o ouvidor geral do Estado, Wadson Ribeiro, que também responde pela secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif).
Valor social dos tributos
Durante os encontros dos Fóruns nos territórios, as oficinas de Educação Fiscal, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), reuniram mais de mil pessoas. O público foi orientado, de forma didática, sobre o valor social dos tributos e a importância de participar do controle da utilização dos recursos públicos.
“A proposta é que as pessoas passem a ter uma melhor consciência de que o tributo é pago por elas e retorna à sociedade em forma de obras e serviços públicos”, afirma Luiz Antônio Zanon, gestor do Programa de Educação Fiscal da SEF.
Assistência social
A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) também teve participação intensa nesta etapa dos Fóruns, dentro da proposta de reforçar a política de regionalização do Governo do Estado.
“Os fóruns mostraram, mais uma vez, a acertada aposta do Governo de ir ao encontro do povo, discutindo e decidindo juntos. A Sedese promoveu atividades em todas as regiões, mobilizando os gestores e ONG’s em torno do atendimento aos usuários”, ressalta Rosilene Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Quase 200 servidores da Sedese estiveram envolvidos nas atividades levadas aos territórios. As 41 oficinas e palestras realizadas por eles contaram com cerca de 2,4 mil participantes. Durante as oficinas do programa Rede Cuidar, representantes de asilos, abrigos e de outras entidades de acolhimento puderam tirar dúvidas e colaborar para o aprimoramento do programa.
Segundo Deborah Akerman, superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Sedese, o Rede Cuidar foi construído com a participação popular durante os Fóruns.
“O projeto de lei foi discutido nos primeiros encontros e, em seguida, apresentamos o programa pronto e a lei aprovada, ou seja, o Rede Cuidar foi elaborado em um processo de diálogo, escutando as principais necessidades e demandas das entidades de assistência social e dos usuários”, relata Deborah.
O Rede Cuidar cria mecanismo de financiamento, capacitação e qualificação das entidades socioassistenciais, assim como aprimora o monitoramento de suas ações.
Emprego e renda
Na área do trabalho, a Sedese levou aos gestores municipais e à população informações sobre o projeto Busca Ativa de Vagas de Emprego. Os funcionários das unidades regionais do Serviço Nacional de Emprego (Sine) também receberam capacitação.
O diretor de Desenvolvimento de Políticas para Inclusão ao Emprego da Sedese, Emanuel Oliveira, relata que o projeto despertou a atenção do público e de municípios que ainda não possuem o serviço do Sine.
“Logo após os eventos, representantes de Sarzedo, no Território Metropolitano, estiveram na Sedese para buscar mais informações. Isso levou o município a aderir ao projeto, tornando-se uma das 68 cidades mineiras que utilizam o Busca Ativa de Vagas”, conta Oliveira.
Em todos os Fóruns foram realizadas feiras de economia popular solidária, totalizando a participação de 145 empreendedores, que também puderam divulgar os produtos. As oficinas sobre o programa, que gera emprego e renda, atraíram pessoas interessadas em montar um negócio.
Integração do sistema educacional
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) aproveitou os encontros para se reunir com os prefeitos, secretários municipais de educação, diretores de escolas e cidadãos dos municípios. Em média, 150 pessoas estiveram presentes em cada roda de conversa. O objetivo foi ouvir reivindicações e apresentar propostas para uma integração maior entre os municípios e o Estado na área do ensino.
De acordo com a secretária de Educação, Macaé Evaristo, os Fóruns Regionais de Governo possibilitaram à SEE aprofundar o diálogo com a população e com os gestores municipais nos diversos territórios de desenvolvimento.
Segundo Macaé, uma das propostas discutidas foi a criação do Sistema Integrado de Educação de Minas Gerais, que pretende articular ações em todo o estado e avançar nos mecanismos de financiamento e redistribuição de recursos para promover a redução das desigualdades educacionais.
Também foi apresentado o Sistema de Monitoramento da Aprendizagem, uma ferramenta online desenvolvida pela SEE para auxiliar os municípios na gestão da escola e de sua rede. O sistema, que já possui os dados de todas as escolas da rede estadual, com abas de acesso público e algumas de acesso apenas aos gestores, consolida indicadores e informações sobre desenvolvimento educacional.
A ferramenta oferece informações sobre o perfil da escola, condições de oferta, indicadores sobre a rede física, condições dos professores, formação e outros dados. “Estamos falando de indicadores que devem ser considerados para melhorar o desempenho dos estudantes. São informações que ficavam difusas em vários locais e agora estão organizadas em um mesmo sistema”, observa a secretária Macaé Evaristo.
A adesão dos municípios ao Sistema de Monitoramento da Aprendizagem é gratuita. Até dezembro do ano passado mais de 100 municípios já haviam manifestado o interesse.
Direitos humanos
Assuntos como o combate ao racismo, à violência sexual e doméstica, mediação e solução de conflitos foram debatidos com gestores municipais e representantes da sociedade civil durante o circuito dos Fóruns Regionais.
As equipes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) levaram palestras, workshops e orientações sobre como as prefeituras e a população podem participar das diversas iniciativas da secretaria e acessar os serviços prestados pelo Estado.
Os Fóruns abriram espaço para as discussões preparatórias para a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Também foi divulgado o projeto de implantação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento, que permite que as mães já saiam da maternidade com a certidão de nascimento do bebê. A unidade móvel de enfrentamento à violência contra a mulher (o Ônibus Lilás) reforçou as ações da Sedpac, com assistência social, psicológica e jurídica às mulheres do interior.
O público ainda pode conhecer a plataforma Digital Social e os serviços prestados pelo Centro de Referência de Direitos Humanos.
“Os Fóruns Regionais de Governo possibilitam a formulação de políticas públicas mais condizentes com a realidade do povo. É uma iniciativa que proporciona a interação direta entre Governo e população, na qual pessoas de todo o estado têm a oportunidade de conversar com gestores e conhecer as ações das pastas” afirma Nilmário Miranda, secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
Serviço:
– Para manifestar a intenção de aderir ao Sistema de Monitoramento da Aprendizagem da Secretaria de Estado da Educação (SEE), o gestor municipal deve enviar e-mail para [email protected];
– Clique em Ouvidoria Geral do Estado ou ligue no Disque Ouvidoria 162 para acesso aos serviços.
* Informações sobre os serviços da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese):
– Rede Cuidar – Diretoria de Credenciamento e Apoio às Entidades Socioassistenciais (31 3916-8253 e no e-mail [email protected]);
– Programa Busca Ativa de Vagas – (31) 3916-9127
– Economia Popular Solidária – (31) 3916-9107
* Para informações sobre os serviços da Casa de Direitos Humanos, ligar no (31) 3270-3618.
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Fonte: AGÊNCIA MINAS
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