Cidadãos protocolam denúncia no MPMG contra reajuste dos vereadores

Carta denúncia foi entregue ao promotor Paulo Henrique Delicole.
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Um grupo de quatro cidadãos foram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na tarde desta terça-feira (12/04) para protocolar uma carta denúncia contra o reajuste de 25,23% no salário dos vereadores. O aumento foi aprovado durante a última reunião da Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada na quinta-feira (07/04).

O comerciante Emerson Roberto Barbosa fez um grupo numa rede social para organizar as manifestações contra o reajuste dos salários dos vereadores patenses. Segundo ele, os integrantes do grupo decidiram fazer uma carta denúncia para pedir o MPMG para que investigue a necessidade do aumento dos vereadores. “Eu creio que pode ser vetado este reajuste e ter uma revisão de salário deles”, falou.

A diarista, Leila Aparecida Vieira, entende que o reajuste é abusivo tento em vista o cenário econômico. Ela afirma que este dinheiro deve ser utilizado para outros fins e que não há necessidade de um aumento no salário, já que os vereadores já ganham bem. “O salário é bom e já está de bom tamanho, não precisava deste aumento abusivo neste momento que estamos passando” ressaltou.

O grupo pretende fazer um abaixo-assinado em pontos estratégicos da cidade. Eles também pedem que o Ministério Público apure os gastos gabinetes dos vereadores.

A carta foi protocolada na 3ª Promotoria de Justiça, com área de atuação no patrimônio público, histórico e cultural, habitação e urbanismo, sob o comando do promotor de justiça, Paulo Henrique Delicole.

Confira a carta na íntegra:

A Câmara de Patos de Minas aprovou no dia 07/04/2022 o reajuste de 25,23% no subsídio dos 17 (dezessete) vereadores. Assim, o salário dos parlamentares aumentará de R$ 10.109,30 (dez mil e cento e nove reais e trinta centavos) para R$ 12,659,87 (doze mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos).

De acordo com o projeto de lei, o subsídio dos vereadores passa a ser de cerca de 10,4 salários mínimos, que atualmente é de R$ 1.212 (mil duzentos e doze reais.). Os fatos narrados foram amplamente noticiados na mídia escrita e televisiva (doc. anexo).

Ocorre que o aumento em questão é abusivo e lesivo ao patrimônio público, pois fazem com que a população arque com este aumento desarrazoado nos subsídios dos vereadores, quando a população não aufere progressão salarial na mesma escala, sobretudo se levada em consideração a crise econômica que a assola.

Assim, tem-se vício material nítido, qual seja, o aumento dos salários em um percentual imoral para a realidade do município.

Ante todo o exposto, venho, por meio desta representação, REQUERER que tal ato do legislativo municipal seja investigado, instaurando para tanto o competente inquérito civil, com vistas que a Câmara Municipal de Patos de Minas/MG e o Município de Patos de Minas/MG esclareçam, não só, mas se:

• No projeto de lei, foi providenciado o estudo de impacto orçamentário financeiro, que demonstre que o aumento dos salários tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentaria anual; compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, e, ainda com a Constituição Federal e Estadual?

• Foi comprovado, de maneira técnica e por profissional qualificado, que o aumento não afeta as metas de resultados fiscais?

• Foram demonstradas medidas de compensação da receita e da despesa, de forma adicional?

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1 Comentário
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Luisinho Amarante
12/04/2022 17:25

Voto é a única coisa que político obedece e deseja com todas suas forças. Consigam uma lista com pelo menos umas 10 mil assinaturas e verão muitos vereadores desses aí baixarem seus salários e apoiarem a causa. É como mágica o tal “Voto”

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